O Sinteps recebeu várias queixas e dúvidas de servidores do Centro Paula Souza, quanto aos descontos aplicados no Bônus Resultado recebido em 15/6. Em relação ao Imposto de Renda (IR), por exemplo, o susto foi com os valores altos; o problema é que o valor total recebido no mês de junho (salário + Bônus) acaba levando, muitas vezes, à mudança de faixa na tabela da Receita Federal. Como a tabela do IR está congelada há anos, o prejuízo aos trabalhadores é grande.

Os servidores que são vinculados ao Iamspe também se surpreenderam com o desconto aplicado sobre o Bônus. Ocorre que a legislação foi alterada, dando amparo legal ao governo do estado para a retenção da alíquota do Iamspe também sobre a bonificação, conforme informado pelo Centro por meio do Comunicado nº 001/2022 - NPP, de 14/06/2022. A cobrança está prevista na Lei 17.293, de 15 de outubro 2020, que, entre outros, instituiu na Seção II, Artigo 20, parágrafo 3º, que o desconto do Iamspe deve considerar o valor da Bonificação por Resultados, conforme transcrito abaixo:

§ 3º - Para fins da apuração mensal das contribuições, considera-se retribuição total mensal todas as parcelas percebidas a qualquer título, inclusive acréscimo de um terço de férias, décimo-terceiro salário e bonificações e participação nos resultados, excetuadas as relativas a salário família, salário-esposa, diárias de viagens, reembolso de regime de quilometragem, diária de alimentação, ajuda de custo para alimentação, auxílio-transporte, adicional de transporte, ajuda de custo e auxílio-funeral.” 

Sinteps tem ação contra o desconto do INSS, que é ilegal

A rapidez do Centro em cumprir a legislação só se verifica quando é para prejudicar os servidores. No caso do INSS, o desconto é ilegal mas, mesmo assim, a instituição segue abatendo esse item do Bônus.

O Sinteps tem ação judicial ganha contra esse desconto, prevendo que o Centro pare com o desconto do INSS sobre o Bônus, bem como sejam reparadas todas as cobranças indevidas já realizadas. A ação ainda aguarda desfecho final.