O Diário Oficial desta terça-feira, 19/4/2022, traz a sentença da juíza Fernanda Henriques Gonçalves Zoboli, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, sobre o mérito da ação civil pública protocolada pelo Sinteps, que pede o pagamento do “Abono Fundeb” aos profissionais do Centro Paula Souza. A juíza acatou a argumentação do governo do estado/Centro, julgou improcedente o mérito da ação do Sindicato e, com isso, determinou a cassação da liminar que ela mesma havia concedido no final de dezembro, que obrigava o governo do estado a reservar os valores correspondentes ao pagamento do “Abono Fundeb” no Centro.
Mas a decisão da juíza não encerra essa batalha. O advogado Augusto Bonadio, do Sinteps, explica que cabe recurso à sentença e que ele já está sendo elaborado. “Também vamos entrar com um pedido de efeito suspensivo à sentença, de modo que a liminar continue em vigor até que o nosso recurso seja julgado”, explica. Ele alerta os trabalhadores do Centro a ficarem atentos a notícias falsas sobre o assunto, que tentam colocar a entidade sindical e a categoria como derrotadas. "Vamos prosseguir lutando com todas as possibilidades jurídicas e, também, de mobilização que se colocam".
Para relembrar
No ano passado, o governo Doria não pagou o Bônus Resultado e, em seu lugar, criou o chamado ‘Abono Fundeb’, mas restringiu seu pagamento exclusivamente aos professores da rede estadual.
O Sinteps adotou duas frentes de luta visando garantir os direitos do pessoal do Centro:
- Apresentou emendas ao projeto que o governo mandou à Assembleia Legislativa para regulamentar o ‘Abono Fundeb’. No entanto, seguindo ordens do governador, a maioria dos deputados rejeitou as emendas.
- Ingressou com ação na justiça e obteve uma primeira decisão favorável em dezembro, quando a juíza concedeu liminar determinando que o governo estadual reservasse os valores que seriam destinados aos profissionais do Centro. Com a decisão da juíza sobre o mérito da ação agora, como citado no início desta matéria, o Sinteps apresentará recurso.
