O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou um estudo bastante revelador sobre as entrelinhas da proposta de emenda constitucional (PEC) 32/2020, enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional.

O Brasil conta com 10,3 milhões de empregos no setor público. Destes, 55% estão nos municípios, 28% nos estados, 9% no setor federal e 8% nas chamadas ‘empresas estatais’. Profissionais de saúde e educação ocupam 39,8% dos vínculos, como mostra o quadro 1. A maioria (53,1%) ganha até quatro salários mínimos. Salários acima de 20 SM somam somente 3,2%.

O quadro 2 resume como a PEC 32 afeta a todas e todos: atuais, aposentada(o)s e nova(o)s. Já o quadro 3 explicita os prejuízos a direitos e garantias já existentes.

O documento do Dieese, que segue anexo a este boletim, mostra ainda que itens relevantes serão remetidos para futuras leis complementares, que exigem menor quórum para aprovação, como: política remuneratória e de benefícios, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais, entre outros.