Sinteps patrocina novas ações.

Informe-se. Lute por seus direitos

14/09/2012

Um dos pontos de pauta da reunião da direção do Sinteps (Executiva, Diretores de Base e Diretores Regionais), realizada no dia 13/9/2012, foi a proposta de novas ações na justiça. Seguindo orientações da Diretoria Executiva, o departamento jurídico da entidade está propondo algumas novas, que você confere a seguir.

 

Frente jurídica

O Sinteps vem atuando em muitas frentes para a conquista dos direitos dos trabalhadores do Centro e o departamento jurídico do Sindicato é uma destas frentes, que tem alcançado muitos resultados positivos.

Recentemente, vencemos a ação contra o Ceeteps para a implantação do Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) que, no ano que vem, possibilitará adoecermos sem prejuízos funcionais e financeiros.

A ação de Sexta Parte é outra vitória importante para a categoria, tendo em vista que a carreira de 2008 retirou este direito constitucional dos trabalhadores do Ceeteps. (Sobre esta ação, leia matéria específica na seção ˜Notícias-Anteriores™ do site).

As ações de Isonomia Salarial, que recuperam os reajustes salariais do Cruesp para os trabalhadores do Centro, têm alcançado êxito em mais de 80% e receberam um forte apoio com o voto favorável da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano. (Sobre esta ação, leia matéria específica na seção ˜Notícias-Anteriores™ do site).

Temos diversas ações de Adicional de Insalubridade e Adicional de Periculosidade. Porém, muitos funcionários, docentes e auxiliares de docente que trabalham em áreas insalubres (mecânica, informática, nutrição, química, saneamento, enfermagem) ainda não recebem este adicional e não receberão sem ingressar com ação judicial. O mesmo se aplica a funcionários, docentes e auxiliares de docente que trabalham em áreas perigosas (elétrica, petróleo e gás). É uma diferença significativa no salário e todos que têm direito devem entrar com as ações. (Sobre estas ações, consulte informações específicas no link ˜Jurídico™ do site).

 

Novas ações propostas

Continuando esta linha de trabalho, iniciaremos uma série de novas ações judiciais:

  • Lei do Piso Nacional : Apesar de já contarmos com uma ação coletiva em trâmite, daremos início a ações individuais sobre o tema. Têm direito os professores das ETECs. A ação pede que 1/3 da carga horária docente seja desempenhada em Hora atividade. Ou seja, queremos elevar os atuais 20% de Hora Atividade para 33,33%.
  • Reajuste do Cruesp : Muito embora já possuamos as ações de Isonomia Salarial, é possível pleitear os últimos cinco anos de reajuste do Cruesp. Todos os trabalhadores do Ceeteps que NÃO tenham ação de isonomia salarial podem entrar com esta ação. Aplica-se também para os que tenham perdido a ação de Isonomia Salarial definitivamente e não possam entrar com as Ações Rescisórias.
  • Medida Cautelar para impedir o desligamento na aposentadoria : Temos várias ações reivindicando a reintegração dos trabalhadores aposentados que foram demitidos pelo Ceeteps. A medida cautelar visa proteger os aposentandos, para que não sejam demitidos ao se aposentarem.
  • URV : Em 1994, os salários não foram corretamente reajustados na sua transformação para URV. Como a transformação correta geraria atualmente um salário maior, a ação pede a atualização dos salários corretamente.
  • Desvio de Função : Há inúmeros trabalhadores no Ceeteps em desvio de função (concursados para uma função, mas, na verdade, exercendo outra, sem receber o salário da função desempenhada). O objetivo da ação é reivindicar as diferenças salariais entre a função de concurso e a função efetivamente exercida.
 

Importante

Lembramos que, para os trabalhadores sindicalizados, não há qualquer custo na entrada das ações movidas pelo Sindicato. Inclusive, há muito tempo vimos usando a estratégia de ajuizar as ações nas cidades onde os trabalhadores exercem suas atividades, para garantir uma diversificação nos julgamentos, aumentando as chances de vitória das ações.

Lembramos, também, que NINGUÉM pode assegurar 100% de vitória em todas as ações propostas, sob pena de estar iludindo o cliente. Mas o Sinteps pode assegurar a seus filiados que TODAS AS AÇÕS SOB NOSSA RESPONSABILIDADE SÃO TRATADAS COM PROFISSIONALISMO, SÃO RECURSADAS ATÉ A àšLTIMA INSTÂNCIA POSSÍVEL E TRAMITAM SEM QUALQUER à”NUS PARA O TRABALHADOR SINDICALIZADO, que somente pagará 1% do valor que receber, no final da ação.