16/4, 17h, tem audiência na Alesp pela aprovação do PDL 22/20, contra o confisco de aposentados e pensionistas. Participe!

O Fórum das Seis convida a comunidade das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza para uma importante atividade nesta sexta-feira, 16/4/2021, a partir das 17h. Trata-se de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de SP (Alesp), que terá como foco os ataques, tanto do governo federal quanto do estadual, aos serviços e servidores públicos (Reforma Administrativa, desmonte das empresas e institutos públicos etc.). A luta pela aprovação do PDL 22/2020 é um dos temas centrais (veja a seguir).

A audiência pública é patrocinada pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que engloba dezenas de entidades representativas do funcionalismo paulista, entre elas as que compõem o Fórum das Seis, como o Sinteps.

Confisco de aposentados e pensionistas

Pouco após a aprovação da reforma da Previdência no estado de SP, no início de 2020, que já havia promovido o aumento das alíquotas de contribuição, o governador João Doria resolveu dar uma investida adicional sobre os aposentados e pensionistas.         

Por meio do Decreto 65.021, de 19/6/2020, Doria estabeleceu que a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas estatutários não mais incidiria sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como estabelecia a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial. O confisco é pesado. O detalhe é que o decreto foi adotado sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”.

Em reação, dezenas de entidades sindicais ajuizaram ações na justiça contra a reforma de Doria, com questionamentos específicos ao decreto. Na Alesp, cinco projetos de decreto legislativo (PDL) foram apresentados para anular o Decreto 65.021. O PDL 22/20, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL) é o que tem tramitação mais adiantada. A luta é pela sua aprovação. Além dele, também tramitam com o mesmo teor:

  • PDL 23/2020, da deputada Delegada Graciela (PL)
  • PDL 24/2020, do deputado Campos Machado (PTB)
  • PDL 39/2020, da deputada Professora Bebel (PT)
  • PDL 40/2020, do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL) 

Assista

A audiência pública será transmitida pelos canais da Assembleia Legislativa (Facebook e TV Alesp). Não perca. Essa luta é de todos!