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Atenção, docente: Gravações de aulas e reuniões não são obrigatórias. Proteja seus direitos

Em e-mail que está circulando nas unidades desde 25/8/2020, intitulado “Gravações de reuniões e aulas ocorridas no MS Teams”, a Unidade do Ensino Médio e Técnico – CETEC faz um conjunto de sugestões aos professores que queiram gravar suas aulas e reuniões realizadas por meio do aplicativo Microsoft Teams. O comunicado informa que, a partir daquela data, “todas as gravações de reuniões e aulas ocorridas no MS Teams não serão migradas automaticamente para o MS Stream, ficando disponíveis no grupo da reunião/aula por 21 dias”. Desta forma, a CETEC recomenda aos docentes que, “sempre que entenderem necessário, façam o upload da gravação, manualmente, no MS Stream”.

Ao tomar conhecimento deste comunicado, a direção do Sinteps julgou importante fazer algumas observações e alertas à categoria quanto à gravação de aulas e reuniões.

Nas reuniões com a Superintendência, o Sindicato questionou todos os aspectos e riscos derivados da gravação das aulas: direitos autorais, exposição da imagem (o Sinteps teve conhecimento, por exemplo, de casos de produção de ‘memes’ a partir de aulas gravadas), uso indevido dos conteúdos por outros etc. Em resposta, a superintendente, professora Laura Laganá, foi clara ao afirmar que não estamos praticando educação à distância (EAD), mas sim aulas remotas, majoritariamente síncronas. Portanto, não há nenhuma necessidade de que sejam gravadas.

Como o comunicado da CETEC “sugere” e não “determina” nada, é importante destacar que nenhum professor é obrigado a gravar suas aulas. Se o fizer, atendendo a uma “sugestão” da instituição, estaria disponibilizando seu material/vídeo por livre e espontânea vontade, o que dificultaria, em muito, futuras reclamações de mau uso.

Em tempos de isolamento social e do forçoso uso das aulas remotas, os interessados em substituir professores e aulas presenciais por EAD já vislumbram um cenário fértil para o pós-pandemia. De um lado, temos governos e donos de escolas particulares interessados em “economizar” na contratação de professores. De outro, temos as grandes empresas interessadas em vender seus softwares e conteúdos prontos. Sabemos que isso significaria empobrecimento dos cursos oferecidos aos estudantes, perda de aulas e possível demissão aos docentes do Centro Paula Souza. Parece exagero? Esteja certo de que não é!