Sinteps orienta trabalhadores sobre exame médico ocupacional por teleconsulta

Por meio de ofício enviado às escolas, a Unidade de Recursos Humanos (URH) do Centro Paula Souza está informando os trabalhadores da instituição sobre os procedimentos para a realização do Exame Médico Ocupacional Periódico, que é obrigatório.

O ofício destaca que, no período de pandemia, de acordo com o previsto na Lei 13.989/2020, o exame será realizado por meios virtuais, a chamada teleconsulta. A empresa responsável é a Aclimed – Prestadora de Serviços de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) do Centro.

Detalhando o procedimento, o documento da URH explica que a empresa entrará em contato com o trabalhador via e-mail ou telefone para agendar o dia e horário; posteriormente, um funcionário da Aclimed confirmará dados pessoais e de contato, e fará uma anamnese, com perguntas referentes ao estado de saúde e histórico familiar do servidor. Por fim, no mesmo dia, o médico ligará para proceder o exame periódico por teleconsulta, momento em que fará perguntas mais específicas e, de acordo com o ofício da URH, de “caráter sigiloso”. Após a consulta, o trabalhador receberá um e-mail contendo o prontuário clínico com suas respostas, a avaliação feita pelo médico e o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

O Sinteps orienta os trabalhadores a relatarem ao médico os eventuais problemas de saúde que estejam enfrentando em decorrência da realização das atividades em teletrabalho, por exemplo: dificuldades de visão, dores na coluna, fadiga, estresse, entre outros. É importante que isso fique registrado no prontuário, para eventuais futuras iniciativas em caso de acometimento de doenças do trabalho. 

Sinteps ganhou ação que pede equipes próprias de Medicina do Trabalho

Em 2008, o Sinteps ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Centro Paula Souza, reivindicando que a instituição implante o Serviço de Medicina e Segurança do Trabalho nas unidades educacionais. Após muitos anos tramitando, finalmente a ação teve uma decisão definitiva em favor do Sindicato, sem direito a mais recursos pelo empregador.

De acordo com a sentença, é obrigação do Centro implantar equipes de medicina do Trabalho regionalmente, com a contratação de servidores de carreira nas áreas de medicina, enfermagem e outras correlatas.

Mesmo com a decisão final da justiça, o Centro ainda não cumpriu a determinação. A contratação da empresa Aclimed, por exemplo, é uma tentativa de substituir a decisão judicial por um arremedo de solução, o que não contempla, em absoluto, a sentença concedida em favor do Sinteps, que continua buscando as formas legais para que isso ocorra.