27/7/2012

O Sinteps promoveu um seminário jurídico no dia 24 de julho, que foi transmitido ao vivo pela Internet. O advogado Jamil Hassan, do escritório que assessora a entidade, deu importantes esclarecimentos sobre os direitos dos trabalhadores, especialmente o direito de greve.

Antes de abordar o tema, ele deu uma ótima notícia sobre a ação que o Sinteps move contra o Centro Paula Souza, pleiteando a implantação do Serviço de Medicina e Segurança do Trabalho (SESMT) nas unidades, de acordo com o que prevê a legislação (Norma Regulamentadora/NR nº 4). No dia 18 de julho, a justiça condenou o Centro a implantar o sistema em até 120 dias. Caso contrário, fica garantido ao Sindicato o direito de fazê-lo.

Esta é uma questão muito importante para os trabalhadores do Centro, especialmente os celetistas. Como o Centro só aceita atestados provenientes do SUS, muitos trabalhadores acabam perdendo direitos (licenças, abonos de faltas etc). Com a existência do SESMT nas unidades, o próprio Centro garantiria a existência de profissionais para emitir os atestados.

O Sinteps está estudando as possibilidades de implantação do sistema, caso o Centro não cumpra a decisão judicial.

Isonomia e sexta-parte

O advogado do Sinteps informou novamente outras expressivas vitórias jurídicas do Sindicato, nas ações que pedem isonomia salarial e sexta-parte. Sobre ambas, confira matéria específica na seção ˜Notícias™, no site.