Conforme já noticiado, o Sinteps foi recebido pela direção do Centro Paula Souza (Ceeteps) em reunião virtual realizada em 4/6/2020. Na ocasião, os diretores do Sindicato relataram os muitos questionamentos sobre as condições de trabalho e estudo neste período de pandemia, que já haviam sido expostos Ceeteps, através dos ofícios 009 a 016, entre março, abril e maio, a maioria sem resposta. Para o Sindicato, ficou claro que as orientações oriundas das assessorias do Centro aos docentes, em especial da CETEC, causaram uma série de problemas.

Nesta matéria, você acompanha mais detalhadamente os debates e encaminhamentos decorrentes da reunião, que versaram sobre os principais problemas e dificuldades que surgiram com a imposição desse formato e condições de aulas a distância. No dia 8/6, a Direção Executiva do Sindicato encaminhou ao Centro o Ofício 17/2020, cobrando os encaminhamentos que você confere a seguir.

Campos de natureza pessoal

• Cuidados com a quarentena e o isolamento social
• Família (filhos, pais idosos): a divisão de computador doméstico com outras pessoas em teletrabalho e os filhos em aula; arotina do lar
• Falta de ambiente e equipamentos adequados: a falta de mobiliário; os gastos para poder adequar o trabalho
• Alimentação adequada na troca de período de aulas

Campos de natureza tecnológica

• Falta de computadores
• Dificuldades de conexão (Wi-Fi/ Ethernet/dados móveis)
• Adaptação da aula para ambiente virtual
• Capacitação e uso da plataforma MS Teams
• Desconhecimento de ferramentas que complementem as aulas

Campos de natureza institucional

• Aumento da carga de trabalho
• Mudanças de prazos constantes
• Pressão para atingir resultados e metas
• Falta da interação entre colegas
• Falta de alinhamento entre gestores, direções e coordenações, especialmente nas ETECs
• Exposição de dados pessoais (telefone, e-mails)

Problemas ocasionados pela intersecção de campos

• Problemas de natureza psíquica: Estresse (cobrança, sobrecarga de trabalho); sentimento de impotência (desmotivação para manter a qualidade de trabalho, dificuldades em manter o engajamento dos estudantes); busca por terapia (uso de medicamentos psiquiátricos)
• Problemas de natureza física: ergonomia (LER, exposição prolongada, dores nas costas); dificuldades de visão/enxaqueca
• Perda da privacidade: Reuniões fora do período de trabalho e/ou fins de semana; divulgação de informações de contato para estudantes (sobretudo e-mails e WhatsApp), chamadas de estudantes fora do horário de aulas, uso indevido de imagem

Estes aspectos acima nortearam todos os tópicos da pauta requerida pelo Sindicato e foram abordados na reunião, como você lê a seguir:
 

1. Sobre o recesso e o calendário escolar de 2020 para as ETECs

Tendo em vista a MP 934/2020 e resoluções dos Conselhos Estadual e Nacional de Educação, que desobrigam o cumprimento dos 200 dias letivos para o ano de 2020, e, em especial, o Parecer CNE/CP nº 5/2020, que sugere o cumprimento das 800 horas com diversas atividades, que não obrigam única e exclusivamente as aulas online síncronas, a direção do SINTEPS reivindicou que o recesso, usurpado nas ETECs em função do Memorando Circular (MC) 009-Grupo de Supervisão Educacional (GSE), seja reintroduzido no calendário escolar. O Sindicato reivindicou, também, que a totalidade do calendário seja revista. Isso porque o calendário divulgado está obrigando o cumprimento de 200 dias letivos, o que não é mais exigência legal. O CEETEPS comprometeu-se a estudar maneiras de reduzir a pressão a que estão submetidos os professores e alunos com as exigências de cumprimento de prazos e atividades, a partir das considerações que foram feitas pelo SINTEPS.

2. A realização do Vestibulinho e do Vestibular para o 2º semestre de 2020, para que não ocorram demissões

A Diretora Superintendente confirmou que serão realizados os vestibulares e vestibulinhos de meio de ano, inclusive com o aumento de vagas já confirmado para as FATECs. Nas ETECs, ainda não há o número certo de vagas, mas em breve será divulgado, com a indicação de que não deve haver redução das vagas habituais do meio do ano.

Ambos serão realizados por meio da análise do histórico escolar nas disciplinas de Português e Matemática (para as ETECs no histórico do 9º ano do Ensino fundamental, para as FATECs no histórico do 3º ano do Ensino Médio). O processo será feito através de uma empresa contratada para a análise dos históricos e, por isso, haverá custos para os alunos. A data ainda não está definida, mas,segundo a superintendente,os procedimentos estão em andamento.

3.Pagamento do BônusResultado, evolução funcional, vale alimentação e vale transporte.

A Superintendência afirma que, se o bônus for pago à Secretaria de Educação, também será pago ao CEETEPS, mas não deu garantias ou previsões a respeito da situação, tendo em vista as proibições constantes da Lei Complementar (LC) 173/2020 e no Ato Normativo 1, assinado conjuntamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual. O mesmo acontece com a evolução funcional. Está tudo pronto tanto para o pagamento do bônus como para a evolução funcional, mas ambos dependem de liberação pelo governo.

O SINTEPS afirmou e debateu que tanto o BÔNUS RESULTADO como a EVOLUÇÂO FUNCIONAL estão previstos legalmente (LC 1.044/2008 e suas alterações – nossa carreira) e que tanto o Ato Normativo quanto a LC 173/2020 não impedem os pagamentos que estejam previstos legalmente antes de sua vigência.

Reivindicamos que sejam questionados os órgãos de governo acerca da legalidade dos pagamentos, tendo em vista ainda que a maioria dos trabalhadores é CLT e que somos uma autarquia com autonomia, inclusive com deliberação do Conselho Deliberativo do CEETEPS sobre os prazos da evolução funcional anterior à promulgação da lei complementar. Também já há previsão orçamentária para ambos os pagamentos, o que significa implicitamente que não haverá majoração dos gastos previstos em orçamento. A reivindicação nestes itens é que a autarquia faça o questionamento formal aos órgãos de deliberação governamental para parecer específico para o caso do CEETEPS.

Insistindo na questão da grande expectativa dos trabalhadores, fortemente dos servidores técnico-administrativos, auxiliares de docente e docentes que não passaram pelos processos de promoção, o CEETEPS afirmou que, para prosseguir, foi consultada a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a respeito da LC 173/2020 e que o parecer deve ser apreciado por um Núcleo recém-criado, que analisa o caso dos empregados públicos. A Diretora Superintendente afirmou que não deu seguimento ao calendário para não criar expectativas entre os trabalhadores sem que ela tenha certeza de que poderá fazer o pagamento.

Os vales alimentação e transporte continuam sendo pagos normalmente, sendo que o VT apenas para os trabalhadores que estão trabalhando presencialmente durante a quarentena. Os adicionais de insalubridade e periculosidade conquistados por meio de ação judicial não serão interrompidos, mas há a probabilidade de suspender os que não foram obtidos por ação judicial, em função de parecer da PGE. Sobre o possível corte destes adicionais, o SINTEPS alertou que a rede federal já vem cortando e os sindicatos estão garantindo judicialmente a continuidade do pagamento, o que também fará o SINTEPS caso sejam efetivamente cortados.

Sobre a aplicação da LC 173/2020 e do Ato Normativo 1 nos pagamentos dos trabalhadores do CEETEPS, inclusive a contagem de tempo para adicionais por tempo de serviço, para sexta parte e para licença prêmio, há todo um estudo jurídico do SINTEPS e, no contexto geral, dos sindicatos dos servidores públicos do país, bem como a campanha para a derrubada do veto presidencial pelo Senado, divulgado no site do Sinteps em notícia específica. Os estudos jurídicos serão divulgados em breve no site da entidade.

4.Sobre o retorno das atividades presenciais

Não há previsão para o retorno. O governo tem um grupo que estuda os protocolos para o retorno, do qual faz parte o CEETEPS. A única certeza é que o retorno será gradual. O CEETEPS considera que as aulas práticas dos anos finais dos cursos são as que devem voltar primeiro, quando houver a liberação pelo Comitê da Covid-19 do Estado de São Paulo.

Também é certo que seguiremos um modelo híbrido de aulas presenciais e virtuais.

O retorno só ocorrerá após a publicação de um protocolo sanitário voltado para as unidades. Foi formado um grupo com diretores para colaborar nisso. O protocolo deverá ter recomendações, EPI’s e outros recursos que serão enviados para as unidades. O Sinteps questionou sobre se haverá ou não testagem de trabalhadores e alunos, ao que a Superintendência disse que não há certeza e que isso dependerá de o governo liberar testes.

5.Sobre a propriedade intelectual e direito do uso de imagem

A Diretora Superintendente afirmou que não há intencionalidade em se apropriar das aulas gravadas pelos docentes, e que o único intuito é prover os materiais para os estudantes que não tiveram acesso no período. O Sinteps esclareceu que a resposta dada anteriormente não foi objetiva em relação a isso e que um novo esclarecimento precisa ser dado à comunidade, visando sanar essa dúvida. Este esclarecimento deve indicar claramente que as aulas gravadas serão de uso exclusivo dos docentes para as turmas sob sua regência. A Superintendente afirmou que fara nova orientação sobre isso, nestes termos.

Desta maneira, feita nova orientação do CEETEPS, e garantida exclusividade ao docente em usar seus materiais, os que desejarem poderão gravar as aulas para realizar atividades assíncronas com os alunos e para poderem se valer das mesmas aulas para as mesmas séries.

6. Participação dos gestores e coordenadores na sala

O Sinteps reiterou que, além de ferir a liberdade do professor, isso sobrecarrega os coordenadores e diretores, que precisam estar à disposição para ver todas as aulas. Fiscalizar ostensivamente não é função deles. O Sindicato lembrou que medidas como avisar e solicitaro ingresso previamente aos docentes, da mesma forma como ocorria antes da pandemia,é o correto a ser feito.

A falta de operacionalidade do Teams, que não tem controle de frequência do professor, fez com que o CEETEPS incluísse os coordenadores em sala, mas a Superintendente admite que isso será revisto para respeitar os professores e que os coordenadores, se quiserem acompanhar as aulas, terão que pedir permissão aos professores, como é feito nas aulas presenciais.

A Diretora Superintendente afirmou que a participação dos gestores e coordenadores na sala também é uma medida em decorrência de reclamações de alunos (na ouvidoria) sobre o comportamento de alguns professores em aula, mas também admitiu que são poucas as reclamações e que este acompanhamento será como previsto nas atribuições do coordenador.

7. Sobre as condições de trabalho e acesso / Manutenção do ensino público com qualidade

A representante da Supervisão Escolar afirmou categoricamente que não havia obrigatoriedade de fazer as atividades do MC 009 / GSE durante o recesso, e que se tratava apenas de uma orientação. O SINTEPS rebateu firmemente com os depoimentos de professores, coordenadores e de estudantes, mostrando o alto nível de estresse dos professores pelas cobranças sistemáticas das gestões, além do retrabalho e da sobrecarga do trabalho remoto, bem como a intenção declarada de muitos estudantes das ETECs em abandonar o curso, pois não conseguem acompanhar tantas atividades e, em muitos casos, nem mesmo as aulas, por falta de condições de acesso.

O CEETEPS reconheceu que pode alterar novamente o calendário conforme solicitação do Sindicato. A reivindicação do SINTEPS é que haja um período de recesso nas ETECs (nas FATECs já houve e terá) e que não sejam elaborados calendários para 200 dias letivos, como já flexibiliza a legislação.

Para melhorar as práticas pedagógicas, uma empresa foi contratada para orientar os docentes e ajudar na qualidade das aulas. Não foi divulgado o nome da empresa e nem o contrato de prestação de serviços, assim como não ficaram claros os objetivos a serem alcançados. A linha geral de esclarecimento é para diminuir a excessiva carga de trabalho dos docentes.

Para ampliar o acesso dos alunos, serão providenciados chips de celular com dados móveis, a fim de acessar o MS Teams e diminuir as desigualdades. O CEETEPS explicou que o Teams, diferente de outros aplicativos, não permite que dados sejam “pré-distribuídos” aos usuários, o que tornaria possível o uso sem precisar gastar Internet, como acontece para os alunos da rede estadual.Afirmou a Diretora Superintendente que chips já foram comprados para distribuição aos alunos, mas não deu maiores informações sobre a entrega nem o custo envolvido. O Sinteps cobrou que a iniciativa se estenda aos trabalhadores da instituição, uma vez que é obrigação do empregador fornecer as condições materiais para o teletrabalho.

Em relação às dificuldades com a falta de computadores, tanto para docentes quanto para os estudantes, o Sinteps citou iniciativas que ocorrem na espontaneidade de algumas unidades (vindo de trabalhadores e estudantes), mas é preciso que o Centro colabore para unir iniciativas. O CEETEPS, por sua vez, se esquivou da responsabilidade ao afirmar que o Diretório Central de Estudantes (DCE) dasFatecs tem proposto ações e que vai apoiá-las.

Sobre condições de trabalho e os problemas ocasionados pela longa exposição em trabalhar direto na frente do computador, o CEETEPS afirma que não há intenção em prover os trabalhadores com adicional de insalubridade e equipamentos. O Centro considera que o pessoal administrativo já fica, mesmo em trabalho presencial, 8 horas na frente do computador. O Sinteps voltou a argumentar que isso não é verdade, que há pausas e, em alguns casos, até massagens laborais. Lembrou também que o contrato de trabalho dos docentes não prevê estar logado o dia todo, o que certamente trará problemas de saúde. A entidade sindical reforçou a necessidade de redução dos tempos e respeito ao direito dos trabalhadores para se alimentarem e na divisão dos equipamentos com a família, que também está em atividade remota, sendo que,às vezes, há um equipamento só para todos. Também foi dito que os docentes não têm condição de preparar aulas por celular, como sugeriu a Diretora Superintendente.

O Sinteps ainda reforçou que, independentemente de todo esforço e dedicação dos docentes, a qualidade das aulas está aquém do padrão de ensino presencial. Mesmo que a emergência do momento e a adaptação sejam considerados, a forma como o CEETEPS organizou as tarefas, a sistemática de aulas, a falta de adaptabilidade do processo presencial para virtual, no exemplo dos 50 minutos h/a conectados, estão comprometendo demais o mesmo padrão de qualidade que os trabalhadores do CEETEPS oferecem, levando à evasão de estudantes e ao adoecimento de docentes. Há que se repensar, também, a necessidade de, no caso das ETECs, reduzir o número de atividades solicitadas aos alunos (somadas todas as disciplinas, há um claro excesso), que estão sobrecarregados. Sugerimos que seja ouvida a comunidade e que as contribuições do Sinteps e do CNE sejam levadas em consideração para a reorganização do trabalho. O CEETEPS não se comprometeu, mas falou em repensar as sugestões.

8. Sobre o projeto de lei de prorrogação de mandatos de diretores 

O SINTEPS teve conhecimento de que está tramitando na Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei para prorrogar os mandatos dos diretores de unidade. Trata-se do Projeto de Lei nº 350/2020, de autoria da deputada Dra. Damaris Moura (PSDB). A Superintendência afirma que não tem qualquer relação com este fato e que nenhuma instância do Centro foi consultada a respeito. A Diretora Superintendente disse que estranha o fato e se comprometeu a pedir esclarecimentos ao deputado Cauê Macris, presidente da Assembleia. O SINTEPS pediu que a indicação do CEETEPS seja pela retirada do projeto, que ataca a autonomia da instituição.