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Sinteps aciona Ministério Público do Trabalho sobre condições de trabalho na pandemia

Desde o início das medidas de isolamento social, que provocaram mudanças drásticas na rotina de trabalho e estudo da comunidade do Centro Paula Souza (Ceeteps), assim como no restante do país, o Sinteps tem atuado com firmeza para defender os direitos dos trabalhadores da instituição em meio à pandemia.

 

A mais recente iniciativa da entidade foi acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região para cobrar respostas às questões que afligem os trabalhadores neste período, que dizem respeito a diversas ilegalidades praticadas pelo Ceeteps. O objetivo da denúncia é buscar do órgão ministerial atitudes contra tais arbitrariedades.


As queixas foram colhidas pelo Sindicato junto aos professores, auxiliares docentes e técnico-administrativos nas unidades e, também, chegaram ao MPT de forma anônima.


A denúncia ao MPT enfatiza que, com o início da quarentena decretada pelo governo do estado, o Ceeteps teve a postura de suspender suas atividades inicialmente, buscando reduzir ao máximo a atividade de seus empregados em caráter presencial. “Neste primeiro momento, a decisão foi correta e estava em consonância com o que entendia o Sinteps, porém, tal situação de bom senso e legalidade não perdurou por muito tempo. Tendo suspendido suas atividades presencialmente, a instituição começou a impor aos seus empregados inúmeras condições de trabalho até então nunca imaginadas por ambas as partes”, destaca o texto.


Na denúncia encaminhada ao MPT, a assessoria jurídica (AJ) do Sinteps comprovou as seguidas tentativas de diálogo com a direção do Centro e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, quase sempre sem resposta ou com retornos inconclusivos.“O despreparo do Centro se mostrou evidente, quando por comunicados mais desorienta do que orienta seus empregados, praticando claro assédio moral institucional, com inúmeros relatos de docentes e funcionários expostos, chorando copiosamente por não conseguir manter suas aulas online na plataforma, ou até mesmo por não conseguirem trabalhar, mesmo querendo”, exemplifica.


“Para cada orientação expedida pelo Ceeteps, quase sempre flagrantemente contrárias à legislação e ao ordenamento jurídico vigente, a entidade sindical encaminhou diversos ofícios e questionamentos”, destaca o texto da ação (dentre os vários ofícios enviados, confira o Ofício Sinteps 16/2020).


A seguir, acompanhe um resumo dos problemas relatados pelo Sindicato ao MPT:

Recesso escolar: Após colocar todos os docentes em recesso, no período de 18/3 a 22/4/2020, o Centro determinou-lhes inúmeras tarefas, tais como: realização de capacitações, treinamentos, reuniões, inclusão de POAD e atividades para os alunos nos sistemas institucionais. Depois disso, inutilizou grande parte das orientações repassadas quando do retorno às aulas online. Especialmente no caso das ETECs, “o despreparo da instituição fez com que os docentes não usufruíssem do recesso, o qual é instituído no contrato de trabalho pela habitualidade em que é concedido anualmente”.


Suspensão de benefícios: A denúncia ao MPT mostra que a instituição obriga trabalhadores a ficarem 24 horas por dia à disposição em seus telefones celulares particulares, mas oferece como contrapartida a ameaça de, em tal período, suspender o pagamento de vale transporte, alimentação, bônus e promoção.


Infraestrutura para teletrabalho: O texto da AJ do Sinteps lembra que a infraestrutura e a ergonomia são responsabilidade do empregador, logo este deve estabelecer um local seguro e que respeite todas as normas de segurança e saúde ocupacional de seu empregado. O Sinteps recebeu inúmeras denúncias de docentes que, não tendo os meios necessários para acesso ao programa Microsoft Teams, foram orientados a ir até a unidade escolar para utilizar o programa e conseguir ministrar suas aulas, o que é um flagrante perigo de exposição ao Covid-19. A exigência de que o professor ministre suas aulas online com a mesma carga horária das presenciais também é descabida, uma vez que o trabalho em frente ao computador exige descanso diferenciado.


Direito de imagem e propriedade intelectual: Nas poucas respostas enviadas aos questionamentos do Sinteps, chamou a atenção a informação de que o Centro considera que as aulas ministradas pelos docentes são propriedade da instituição. A denúncia do Sinteps destaca que não há nenhuma previsão contratual de cessão de imagem ou da produção dos docentes para o empregador.


Situação dos coordenadores pedagógicos: Estes profissionais estão sendo obrigados a diariamente entrar em salas de aulas virtuais para fazer controle de ponto dos docentes. Além de ferir as atribuições do coordenador, essa exigência também fere a autoridade do docente em sala de aula.


Suspensão de aulas no Novotec: A instituição informou em março deste ano que suspenderia as atividades dos docentes com atribuições de aulas nos cursos Novotec. A denúncia do Sinteps ao MPT mostra que a instituição está alterando lesivamente o contrato de trabalho firmado com seus empregados, demonstrando clara afronta à legislação trabalhista. Para melhor compreensão, tal fato se dá pois os docentes possuem carga horária máxima, não podendo ultrapassar as 8 diárias. Sendo assim, ficam sem atribuir em outras salas e atribuem no programa que, agora suspenso, deixou todos sem remuneração pelas horas devidas, como também sem possibilidade de atribuição em outras salas ou cursos, reduzindo necessariamente os salários.


EaD e ensino à distância: A denúncia do Sindicato enfatiza que o ensino aplicado pela instituição neste período não é o Ensino à Distância (EaD), comumente visto em algumas instituições, mas sim Ensino Remoto, haja vista que a instituição não tem capacidade de infraestrutura e tecnologia para isso. Os docentes estão sobrecarregados, os coordenadores são abordados a toda hora, independentemente do horário do dia, as informações são conflitantes entre si, dentre outras inúmeras dificuldades. A preocupação do Sinteps deve-se não somente aos docentes e demais trabalhadores da instituição, mas também com os direitos dos alunos, muitos sem condição de acessar as aulas ministradas. Além disso, não se sabe sequer se as aulas agora ministradas serão validadas ou terão quer ser oferecidas novamente quando do retorno às aulas presenciais.


Sinteps reúne-se com Superintendência em 4/6

Após muita cobrança, a Superintendência concordou em reunir-se com o Sindicato virtualmente. Na reunião, que está agendada para 4/6, o Sinteps vai cobrar todos os pontos acima e, também, outras definições, como a situação do Vestibular e do Vestibulinho.