Covardia e interesses milionários: Sob bombas e balas de borracha, governo Doria aprova PEC 18 na Alesp

A manobra do presidente da Assembleia Legislativa de SP, o tucano Cauê Macris, antecipando o horário da sessão de votação em segundo turno da PEC 18/2020 para as 9h de terça-feira, 3/3/2020, já dava o tom de como seria o dia.


De um lado, milhares de servidores públicos de todo o estado, entre eles trabalhadores do Centro Paula Souza, que começaram a chegar nas primeiras horas da manhã, protagonizaram uma das maiores mobilizações já vistas pela casa. De outro, a mando de Macris, o fiel representante do governador João Doria na Alesp, a tropa de choque da PM, que não poupou bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta, cassetetes e balas de borracha. A violência policial teve como palco o plenário Juscelino Kubitschek, onde ocorria a sessão, os corredores lotados da Alespe as ruas próximas, que acolhiam milhares de manifestantes ao redor dos caminhões de som das entidades sindicais. Falando em nome do Sinteps, a diretora Neusa Santana Alves denunciou a violência. “Toda esta truculência tem o objetivo claro de passar o trator nos direitos dos servidores públicos”, disse.


As cenas que se viram durante várias horas – pessoas tossindo e de olhos vermelhos, gente tentando sair da linha de tiro e servidores atingidos por balas de borracha – compõem o cenário vergonhoso em que se deu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2020, um dos instrumentos da reforma da Previdência enviados à Alesp pelo governador, que atinge diretamente os servidores públicos estatutários (os celetistas já foram atingidos pela reforma federal). Sob protestos dos deputados de oposição, que denunciavam as manobras de Macris e a violência policial, a PEC foi colocada em votação e obteve 59 votos a favor, contra 32 contrários, superando o mínimo de 57 necessários (três quintos do total). Os nomes destes parlamentares (clique para conferir), que apoiaram o confisco de direitos dos servidores públicos – mais de um milhão de trabalhadores ativos e aposentados em todo o estado – e contribuíram com o projeto de desmonte do serviço público paulista, devem ir para o “poste” agora e nos próximos três anos.


Com a reforma da Previdência em SP, Doria segue os passos de Bolsonaro no âmbito federal, privilegiando os interesses dos grandes bancos e seguradoras, ávidos por abocanhar o rico filão da previdência pública. Enquanto ataca os direitos dos servidores, sob o pretexto de economizar R$ 32 bilhões em 10 anos, Doria segue com a política de benesses às grandes empresas: nos últimos três anos, foram concedidas isenções fiscais na ordem de R$ 60 bilhões.


Clique para ver fotos do dia 3/3 na Alesp

 

Imprensa manipula os fatos

A cobertura dos fatos na Alesp em 3/3 foi bastante parcial em veículos importantes da grande imprensa. A Rede Globo, por exemplo, focou suas matérias no “vandalismo” que teria ocorrido, enquanto o jornal O Estado de S. Paulo, procurou mostrar que houve “conflito entre servidores e policiais”, como se fosse uma batalha de iguais: de um lado, policiais da tropa de choque armados até os dentes; de outro, servidores bradando palavras de ordem.


As entidades representativas do funcionalismo não têm dúvidas: a responsabilidade pelos tumultos e pelas pessoas feridas pela violência policial é do governador Doria e do presidente da Alesp, desde as manobras e golpes contra a tramitação democrática da matéria na casa, até a ordem para a ação dos policiais. Todo este aparato de guerra teve o propósito de avançar no projeto que defendem, de destruição dos serviços públicos e dos direitos do funcionalismo e da população.

 

O que foi aprovado

Algumas poucas emendas foram aprovadas junto com o texto principal da PEC 18/2020, com aspectos secundários. O Sinteps as divulgará em breve.


Além da PEC, a reforma conta com outro item: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, que ainda está em tramitação. O objetivo da base governista é aprová-lo na sequência. No PLC, estão pontos como o aumento da contribuição, prazos e valores para recebimento de pensão por morte, regras para cálculos dos proventos e outros.


Ambos os instrumentos – PEC e PLC – atingem seriamente os servidores paulistas, estabelecendo: aumenta a alíquota de 11% para 14%, aumenta o tempo necessário de contribuição e da idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres; ou 60 e 57 anos, respectivamente para professores e professoras da rede estadual), desobriga o pagamento do abono permanência, diminui o valor da pensão por morte, acaba com a aposentadoria proporcional por idade, extingue a incorporação de gratificações por função (inclusive para os ativos), entre outros.


O Sinteps está organizando um material detalhado com as mudanças, para orientar os servidores.

 

A mobilização vai prosseguir! No 18M, vamos à luta também por nossa Pauta

Os fatos deste 3 de março devem servir como combustível para a garra e a luta dos servidores públicos e do conjunto dos trabalhadores, contra a retirada de direitos e a destruição dos serviços públicos. Este é o projeto dos governos federal e estadual. O próximo passo, ao que tudo indica, é aprovarem a reforma administrativa, para atacar ainda mais os servidores. Nossa resposta tem que ser a mobilização nas ruas.


O Sinteps conclama os trabalhadores das ETECs e FATECsa participarem ativamente das mobilizações convocadas para o dia 18 de março, o 18M. Inicialmente convocada pelas entidades representativas da educação e centrais sindicais como dia de greve nacional da educação, a data já mobiliza todas as categorias do funcionalismo público.


A participação no 18M será a primeira atividade concreta de mobilização na nossa campanha salarial em 2020, para mostrar ao Centro Paula Souza e ao governo Doria que estamos dispostos a lutar por nossos direitos. Esta é a indicação do Conselho Diretor (CD) do Sinteps, reunido em 19/2/2020. O indicativo é que os trabalhadores do Centro paralisem nesta data, tendo as reivindicações da nossa data-base como eixo central. Nossa Pauta de Reivindicações (clique para conferir) já está fechada e será protocolada junto à Superintendência do Centro e ao governo no início de março. Ela apresenta reivindicações para os professores, os auxiliares de docentes, os servidores técnico-administrativos e em comissão, tendo a revisão da carreira de 2014 como foco central (clique para mais detalhes), além das demandas salariais, itens específicos para a valorização dos técnico-administrativos, plano de saúde institucional, auxílio alimentação, auxílio combustível, entre outros. Em relação ao reajuste, nossa Pauta reivindica o índice de 17,55% para todos a partir de março 2020.


Para decidir sobre a participação dos trabalhadores do Centro no 18M, na forma indicada pelo Conselho Diretor, o Sinteps orienta a realização de assembleias setoriais nas unidades, até o dia 16 de março.


As assembleias setoriais serão realizadas pelos diretores do Sinteps (de base, regionais e da Executiva) no maior número possível de unidades, que somam cerca de 300 no estado todo. Se a sua unidade não conta com nenhum diretor representante, você pode ajudar na mobilização e organizar a assembleia. No site do Sindicato (www.sinteps.org.br), no item “Fique por dentro” – “Data-base 2020”, você encontra todos os materiais necessários (ata, lista de presença).


Após a assembleia setorial, o material deve ser digitalizado e enviado para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Isso é importante para que a Diretoria Executiva negocie posteriormente com a Superintendência a garantia do efetivo exercício para todos os que aderirem.