Em votação apertada, Alesp aprova PEC 18 em primeiro turno. Entidades convocam mobilização para hoje, dia de segundo turno de votação
Após derrubadas as liminares que mantinham em suspenso a tramitação da reforma da Previdência em São Paulo, a base governista na Assembleia Legislativa (Alesp) foi rapidíssima e já colocou a PEC 18/2020 em primeiro turno de votação na terça, 18/2. O resultado foi apertado para o governo, registrando 57 votos a favor da proposta e 31 contrários. Foi a conta justa para aprovação, pois as PECs exigem o voto de 3/5 do total (são 94 deputados).
Nesta quarta, 19/2, às 19h, está prevista a votação em segundo turno. Da mesma forma, são necessários 57 votos para aprovação. Se isso ocorrer, é possível que o outro instrumento da reforma de Doria (o PLC 80) entre em primeiro turno na quinta, 20/2.
O saco de maldades de Doria engloba o aumento da alíquota de 11% para 14% (confisco salarial), aumenta a idade mínima para aposentadoria, muda a fórmula de cálculo, limita o acúmulo de benefícios, muda as regras da pensão por morte, entre outros ataques. A reforma é válida para os servidores estatutários do estado de SP (no caso dos celetistas, já estão enquadrados na reforma aprovada pelo Congresso Nacional).
As entidades representativas do funcionalismo – entre elas o Sinteps – convocam todas e todos que puderem comparecer à Alesp hoje. Também orientam uma campanha de e-mails urgente para pressionar os deputados. A lista dos endereços está no link https://www.al.sp.gov.br/deputado/contato/. Escreva para eles cobrando que votem a favor dos direitos dos servidores públicos, contra a reforma do governador Doria.