No dia 13/12/2019, ocorreu nova reunião do Conselho Diretor (CD) do Sinteps, instância que conta com diretores de base, regionais e da Executiva. A reunião abordou o processo eleitoral na entidade, o início dos trabalhos da comissão de revisão da carreira, a reforma da Previdência no estado, o enquadramento dos administrativos, entre outros.

Em relação ao processo eleitoral, foram resgatadas as últimas informações:

O juiz Victor Pedroti Moraes, da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT - 2ª Região), não acatou os “embargos declaratórios” (recursos) da Chapa 2 à sua decisão de referendar o indicativo de anulação das eleições realizadas em junho/2019 e realização de novo pleito, conforme havia sido apontado pela Comissão Eleitoral.

A Comissão Eleitoral havia indicado a anulação das eleições após apreciar recurso apresentado pela Chapa 1, de existência de inúmeras irregularidades nos dias da eleição (25 e 26/6/2019), como urnas sem lacre, descumprimento de horários de permanência das urnas nos locais de votação, unidades que não receberam as urnas nos horários e dias marcados etc., o que impediu muitos associados de exercerem seu direito ao voto. Por não concordar com a decisão da Comissão Eleitoral, a Chapa 2 entrou na justiça contra o Sindicato, mas teve o pedido negado pelo juiz, tanto na sentença inicial, quanto na apreciação dos embargos.

Na reunião anterior do CD, em novembro/2019, a indicação havia sido de aguardar o desenlace final no âmbito da justiça, o chamado “trânsito em julgado”, ou seja, o julgamento de todos os recursos possíveis. Enquanto isso, o mandato da atual direção permaneceria prorrogado. Na reunião atual, em 13/12, os presentes reavaliaram a questão, por considerar que o “trânsito em julgado” pode se prolongar e a entidade ficaria com diretoria prorrogada por longo período. Diante disso, a decisão aprovada foi a de realizar as novas eleições no primeiro semestre de 2020. O mandato da atual diretoria fica prorrogado até 31/7/2020.

A seguir, veja o que mais foi discutido na reunião do CD em 13/12/2019:

Revisão da carreira: A comissão criada para a revisão da carreira iniciou seus trabalhos no dia 3/12/2019. Clique aqui para conferir matéria detalhada a respeito.

Vitória judicial sobre Deliberação 27 e Instrução 005: A justiça deu ganho de causa em definitivo ao Sinteps na ação que pede o cancelamento da Deliberação 27/2016 e da Instrução Normativa 005/2016, que regeram a promoção especial dos docentes em julho/2016. Clique aqui para conferir todos os detalhes.

Enquadramento dos técnico-administrativos: Em julho de 2020, de acordo com a carreira em vigor, está prevista promoção (mudança de referência) para os que fizerem jus a ela. Para os administrativos, colocam-se dois problemas: o primeiro é quanto ao tipo de curso a ser aceito (para o Sinteps, não faz sentido restringir as áreas para os administrativos, pois suas funções são amplas); o segundo é quanto às possibilidades de promoção (pela regra da carreira, mesmo que tenha especialização, o servidor não pode saltar a referência da graduação).

No caso das áreas de titulação, o Sinteps vem cobrando há tempos e com insistência a urgente divulgação dos critérios e que, no caso dos administrativos, haja uma flexibilidade em relação às áreas dos cursos a serem considerados. Quando os critérios forem finalmente divulgados, se prejudicarem os trabalhadores, o Sinteps estudará a via judicial para garantir seus direitos.

No caso das possibilidades de promoção, a Diretoria do Sinteps vem insistindo no atendimento de uma das principais reivindicações da categoria, que é a extensão do enquadramento especial para os administrativos e auxiliares de docente, da mesma forma que foi feito com os docentes em julho de 2016. O enquadramento especial foi uma conquista da carreira em 2014, permitindo que os docentes migrassem diretamente para a referência correspondente à sua titulação. Embora a reivindicação fosse para todos os segmentos, os administrativos e auxiliares de docente ficaram de fora. O Sindicato já provou ao Centro e ao governo que o custo financeiro desta reivindicação é ínfimo, mas que o seu atendimento faria enorme justiça a estes dois segmentos.

Reforma da Previdência: A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa (Alesp) no final de novembro teve sua tramitação suspensa. A reforma atinge os servidores que são estatutários (os celetistas não são atingidos por ela, pois são regidos pelas regras aprovadas na reforma federal). Clique aqui para conferir detalhes sobre o assunto.

Assembleia aprovou proposta orçamentária: Realizada na tarde de 13/12, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou a Proposta Orçamentária do Sindicato para 2020 e, também, o balanço financeiro e de gestão patrimonial do ano passado (2018). O material aprovado será divulgado em breve, por meio de jornal e no site.