LOA 2020: Fórum das Seis encaminha emendas para as universidadese por recursos para reajuste salarial e plano de saúde no Centro

O projeto de lei (PL) 1.112/2019, contendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, foi enviado pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa (Alesp) em 1/10/2019. Além de traduzir em valores (R$) os índices aprovados para cada setor na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pela casa, a LOA também permite a apresentação de emendas, desde que apontadas as fontes dos recursos.


Levantamento feito pelo Fórum das Seis mostrou que, para 2020, o governo estadual pretende manter e ampliar a política de renúncia fiscal, ou seja, a isenção de impostos para determinadas empresas e setores de atividade econômica. Para o próximo ano, a renúncia prevista é de 11,1%, o que corresponde a um prejuízo de R$ 17,415 bilhões para os cofres públicos paulistas. É dinheiro que deixa de ser investido em saúde, educação, segurança e outras políticas públicas de interesse da população. Os critérios para a concessão destas isenções são obscuros, assim como os resultados que trariam à sociedade, sempre justificados pela “competição" com outros estados ou apontados genericamente como impulsionadores de mais empregos.

           

Fórum apresentou emendas para universidades e Ceeteps

O Fórum das Seis enviou seu estudo a todos/as os/as deputados/as estaduais, de todos os partidos, solicitando que apresentassem emendas à LOA 2020, prevendo a compensação às universidades pela renúncia fiscal praticada pelo governo. As bancadas do PT e do PSOL atenderam ao pedido e protocolaram emendas com este teor.


Ambas as bancadas também apresentaram outras propostas de emendas, solicitando mais recursos para itens específicos, como os hospitais universitários (da USP e da Unicamp), construção e reforma de blocos de moradia estudantil (campi da Unesp em Presidente Prudente e Franca), entre outras.


Também há emendas solicitando mais recursos para as escolas técnicas (ETECs) e faculdades de tecnologia (FATECs) do Centro Paula Souza (Ceeteps). Há emendas específicas que pleiteiam recursos para a concessão de reajuste salarial e a implantação de um plano de saúde para os trabalhadores do Ceeteps.


Como tramita a LOA 2020

No dia 1/11, o projeto de LOA 2020 enviado pelo Executivo deu entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp. Caberá à Comissão elaborar um relatório, contemplando as emendas que julgar pertinentes, e enviá-lo para votação final em plenário, o que precisa acontecer ainda este ano.


O Fórum das Seis acompanha o processo e vem conversando com o maior número possível de deputados, explicando a importância das emendas que pedem mais recursos para as universidades e o Centro Paula Souza.

Clique para conferir o Boletim do Fórum das Seis