Sinteps indica: Minuta do Centro para atribuição de aulas deve ser REJEITADA na íntegra!

Em sua reunião de 12/9/2019, o Conselho Diretor (CD) do Sinteps – com a presença dos diretores da Executiva, de Base e Regionais – analisou a proposta de deliberação apresentada pelo Centro Paula Souza, com o objetivo de regulamentar o processo de atribuição de aulas nas ETECs.


A proposta é fruto de um Grupo de Trabalho (GT) formado em 2018, que contou, inclusive, com um representante indicado pelo Sinteps. No entanto, nenhuma proposta do Sindicato foi levada em consideração.


O Centro enviou a proposta de deliberação às unidades, pedindo que os docentes se reúnam, a avaliem e façam suas sugestões até 20/9.


Na reunião de 12/9, o CD do Sinteps analisou pormenorizadamente a proposta e chegou à conclusão de que se trata de uma compilação piorada da Deliberação 23/2015 (atualmente em vigor e que dispõe sobre atribuição de aulas) com partes da Portaria CETEC 1.263/2017 (que traz os critérios para a pontuação docente). Vale lembrar que o Sinteps entrou na justiça e teve ganho de causa contra a Portaria CETEC 1.263/2017, pelo fato desta prever pontuação bem maior aos ocupantes de cargos de confiança na pontuação, em detrimento dos que atuam exclusivamente em sala de aula.


A minuta de deliberação enviada às unidades inclui partes da Portaria CETEC 1.263/2017 no que tange à comissão de pontuação docente e piora em muito a Deliberação 23/2015.O que está bem claramente definido na Deliberação 23/2015 é reescrito na minuta de maneira a confundir a interpretação da aplicação das regras.


A Diretoria Executiva do Sinteps analisou ponto a ponto o que está proposto na minuta e fez suas observações ao lado (em vermelho). Clique para conferir.


O que está destacado em vermelho deixa clara a questão da aplicação da BNCC com programas e projetos que, ao invés de aulas,precarizam a relação de trabalho dos docentes nas ETECs, já se adequando ao novo modelo de cursos em implantação no Ceeteps. Também fica claro que os diretores terão o poder de definir quais docentes querem manter no quadro da ETEC, institucionalizando o que já fazem hoje de apresentar horários fechados e "livrar-se" dos docentes que não lhes convém.


Estes são, na opinião do Sinteps, motivos suficientes para a rejeição plena desta minuta pelos docentes. Além disso, o que realmente precisava ser discutido e alterado, como determina a ação judicial vencida pelo Sindicato, é a questão da pontuação e esta sequer foi apresentada, cabendo à CETEC determinar o que bem entender.


Aprovar a minuta é passar um cheque em branco para a CETEC atribuir a pontuação que quiser para o que quiser. 


Nas reuniões que estão ocorrendo nas unidades, se esta for a opinião dos presentes, é importante que seja enviado documento ao Centro, indicando a rejeição integral à minuta e solicitando que a Portaria 1.263/2017 continue suspensa e que nova pontuação tem que ser apresentada e discutida com os trabalhadores!