Pontuação e atribuição de aulas nas ETECs: GT criado pelo Centro envia proposta e pede sugestões aos docentes até 20/9. Confira as orientações do Sinteps

O Grupo de Trabalho (GT) criado pela Superintendência do Centro Paula Souza, em 22/8/2018, para discutir possíveis alterações nas legislações que regulamentam o processo de atribuição de aulas nas ETECs, concluiu seus trabalhos com uma proposta de deliberação sobre o tema.


Em seguida, a proposta (clique para conferir) foi enviada às unidades, solicitando aos diretores que façam discussões com os professores e enviem, se houver, sugestões de mudanças até 20/9.


Fizeram parte do GT um representante dos Diretores de ETEC, um do GSE/Gepes, um da Supervisão Pedagógica Regional, um dos Diretores de Serviços da Área Administrativa, um dos Docentes (indicado pelo Sinteps) e um da Unidade de Recursos Humanos do Ceeteps.  


De acordo com o material distribuído às unidades, o GT elaborou a proposta de Deliberação após fazer um estudo a partir das legislações antecedentes e vigentes, bem como analisou as demandas oriundas de recursos de atribuição de aulas, e-mails, demandas do Ministério Público do Estado de São Paulo – MPE, ouvidorias, ações judiciais relacionadas ao tema e sugestões dos Diretores de ETEC, professores, Diretores de Serviços, dentre outros. Aqui, vale destacar que o Sinteps apresentou uma proposta de Deliberação, feita a partir da discussão com suas bases, tendo como foco a garantia das aulas para os docentes de ETECs, tal qual ocorre nas FATECs, mas a proposta foi totalmente desconsiderada pelo GT (veja no final).

 

Sugestões à categoria

O Sindicato indica aos docentes das ETECs que participem das reuniões em suas unidades e façam sugestões à proposta de minuta encaminhada pelo Centro. Como subsídio, o Sinteps fará uma análise mais detalhada sobre o teor da proposta do Centro durante a reunião do Conselho Deliberativo (CD) do Sindicato, marcada para 12/9.


Se você quer contribuir com o debate desta reunião do CD, envie sua opinião para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Assunto: Contribuições à minuta de pontuação docente) até 11/9/2019. Logo após, o Sindicato enviará as sugestões completas para os professores poderem atuar nas reuniões nas unidades.

 

Pontuação docente é luta antiga do Sindicato

Os critérios para pontuação docente acabaram virando motivo de ação judicial do Sinteps. Tudo começou com a publicação da Portaria CETEC 1.263, em 2017, que estabelecia critérios diferenciados de pontuação para a atribuição de aulas no primeiro semestre de 2018, favorecendo aqueles docentes ocupantes de cargos de confiança, em detrimento dos que atuam exclusivamente em sala de aula. Após tentativas infrutíferas de negociação com o Centro, o Sinteps ajuizou ação contra a portaria, alegando, entre outros, a violação do princípio da isonomia que deve inspirar o tratamento entre todos os professores. A justiça deu ganho de causa ao Sindicato e determinou que, a partir da atribuição de aulas do meio de 2019, a portaria estaria suspensa e as regras deveriam ser alteradas. Ocorre que o Centro não cumpriu a determinação judicial e, na atribuição do meio de ano, manteve as regras anteriores. Diante disso, a assessoria jurídica do Sindicato oficiou a justiça sobre o descumprimento, solicitando as medidas cabíveis, mas não houve retorno até este momento.


Na proposta de minuta feita pelo Centro, não constam os critérios para a pontuação docente, a não ser superficialmente, no Artigo 12. Este artigo estabelece que, “em conformidade com a Deliberação do Conselho Estadual de Educação nº 162, de 12/11/2018 e suas alterações”, a pontuação dos docentes resultará em lista de classificação organizada pelo tipo de contratação (em primeiro lugar, estão os docentes licenciados contratados por tempo indeterminados, seguindo-se os graduados contratados por tempo indeterminado que portem algumas certificações etc.). Nada é dito, no entanto, sobre os critérios para a pontuação. No entanto, como fica claro no Artigo 37, caberá à CETEC expedir “normas complementares para regulamentar os procedimentos e critérios a serem aplicados para pontuação docente nas Etecs do Ceeteps”. Ou seja, não sabemos o que virá.

 

A proposta de Deliberação feita pelo Sinteps

Historicamente, o Sinteps defende que os docentes tenham a garantia de jornada de trabalho (10, 20, 30 e 40 horas), deixando de ser horista. Isso porque sabe que, quando o trabalhador tem a segurança de que seu concurso será respeitado, a qualidade do ensino e o envolvimento com a comunidade escolar aumentam consideravelmente.


Esta reivindicação consta em todas as pautas da entidade. No entanto, enquanto ela ainda não se torna realidade, o Sindicato defende que a legislação de atribuição de aulas contenha critérios os mais equânimes e transparentes possíveis. Com este objetivo, a direção da entidade elaborou uma proposta de deliberação para substituir a Portaria CETEC 1.263/2017. A proposta foi aprovada na reunião da direção da entidade, em 31/1/2019, e foi apresentada ao Centro Paula Souza (clique para conferir).