Sinteps obtém conquista na ação da sexta-parte. Ceeteps pode recorrer

6/6/2012

Quando o Centro Paula Souza e o governo implantaram a carreira em vigor, no início de 2008, a categoria sofreu um duro golpe: um direito consagrado na Constituição Estadual de 1989, que é a sexta-parte, simplesmente nos foi surrupiado. A sexta-parte, como diz o nome, garante um acréscimo de um percentual ao salário quando o servidor completa 20 anos de serviço.

Logo em 2008, o Sinteps impetrou uma Ação Coletiva Pública (ACP), pleiteando o retorno do direito, ou seja, que o governo paulista voltasse a respeitar a lei. Inicialmente, o juiz não atendeu o pleito do Sindicato. A entidade entrou novamente com a ação coletiva e, ao mesmo tempo, orientou os filiados que estivessem prestes a alcançar os 20 anos de efetivo exercício que ingressassem individualmente.

No caso das ações individuais, a maioria esmagadora já possui sentença favorável. No caso da ação coletiva, acabamos de ter uma ótima notícia: após tramitar todos estes anos, no dia 30/5/2012 finalmente ela foi julgada e, em 5/6/2012, recebemos a sentença de que ganhamos.

É certeza que o Centro Paula Souza irá recorrer, mas não deixa de ser uma grande vitória em favor dos trabalhadores. Com essa sentença em mãos, teremos mais um poderoso argumento nas discussões da nova carreira, que está em tramitação no governo. Além da volta da sexta-parte, queremos incluir para as celetistas o direito à  licença maternidade de 180 dias (que já é garantida à s estatutárias). Queremos, também, maiores valores no vale refeição, implantação do serviço de medicina do trabalho (para acabar de vez com o problema da não aceitação de atestados médicos) etc.

Nova carreira

Na última semana de junho (com data a ser confirmada), o Sinteps tem reunião agendada com a superintendência do Centro e representantes da Fundação Instituto de Administração (FIA), órgão contratado pelo Centro para desenvolver o novo plano. O compromisso assumido pela superintendente, professora Laura Laganá, é expor ao Sinteps a proposta em trâmite no governo.

Fique atento e mobilizado para construirmos uma carreira digna e condizente com a qualidade dos serviços que prestamos à  população do estado de São Paulo.