Vários trabalhadores do Centro Paula Souza (Ceeteps) foram surpreendidos com a informação de que não mais receberiam o Adicional de Insalubridade.
Trata-se de funcionários administrativos que foram afastados de suas funções originais de concurso, como consequência da opção do empregador em terceirizar os serviços de limpeza e vigilância. Ocorre que o desvio de função não foi opção destes trabalhadores e, portanto, não poderiam ser prejudicados com o corte da Insalubridade.
O Sinteps enviou um ofício à Administração do Ceeteps, solicitando informações detalhadas sobre a situação (acompanhe a seguir). Posteriormente, se necessário, a Assessoria Jurídica da entidade organizará uma ação judicial, para a revisão dos direitos destes trabalhadores.
.............................................................................
Ofício 023/18 – SINTEPS
São Paulo, 09 de agosto de 2018.
Prezada Senhora,
Tendo em vista a notícia recebida pelos trabalhadores do CEETEPS, através de publicação do Departamento de Saúde Ocupacional e Benefícios no Diário Oficial, que perderam o direito ao Adicional de Insalubridade, vimos questionar:
- Estes trabalhadores deixaram de exercer atividades insalubres por que?
- Foi dada a opção aos trabalhadores de retornarem às suas atividades insalubres antes de lhes retirar o Adicional?
- O desvio de função a que estão estes trabalhadores submetidos é em decorrência da terceirização dos serviços de limpeza e vigilância no âmbito do CEETEPS?
- Quais foram os critérios para a perda do Adicional de Insalubridade, tendo em vista que há relatos de que em algumas unidades houve retirada para alguns e manutenção para outros?
- Quando foi realizada a avaliação de insalubridade pelo departamento de perícias médicas do estado? Os trabalhadores foram avisados que seriam avaliados? Onde os interessados podem consultar a avaliação?
Solicitamos a devida relação atualizada, com nome, unidade, função de concurso e função atual exercida por estes trabalhadores, a fim de defendermos os seus interesses, uma vez que foram retirados de suas funções originais de concurso para atender aos interesses da administração pública em terceirizar os serviços de limpeza e vigilância. Não lhes foi sequer dada a oportunidade de permanecer em suas funções de concurso, de forma que a administração promoveu um prejuízo funcional e financeiro a estes trabalhadores, bem como, nunca lhes pagou pelo desvio de função.
Tendo em vista o impacto eminente de tal medida na remuneração dos trabalhadores, sem que os mesmos fossem previamente avisados e pudessem se planejar para a situação, o SINTEPS solicita a manutenção do Adicional de Insalubridade para todos os afetados, até que os devidos esclarecimentos sejam prestados aos trabalhadores.
Aguardando breve retorno, despedimo-nos,
Atenciosamente
Silvia Elena de Lima, presidente do Sinteps.
Ilma. Sra.
Laura Laganá
DD. Diretora Superintendente do CEETEPS
