O Fórum das Seis – que agrupa as entidades sindicais das universidades estaduais paulistas e o Sinteps – promove uma audiência pública na Assembleia Legislativa nesta quinta, dia 21/6, às 10h30, no auditório Franco Montoro.

A audiência é organizada pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de SP, a pedido do Fórum das Seis. Trabalhadores e estudantes estão convidados.

O objetivo é debater a crise de financiamento que assola estas instituições e que acaba sendo usada como pretexto para arrochar salários, não contratar pessoal e negar as reivindicações dos trabalhadores e dos estudantes. Para o Fórum das Seis, o problema não reside no mau desempenho da economia, mas sim na política do governo, que não prioriza os serviços públicos e sim os interesses dos grandes empresários.

Isso fica muito claro quando analisamos o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, enviada pelo Executivo à Alesp, e que deve ser aprovada até o início de julho. Na LDO-2019, constam vultosos volumes em isenções fiscais para grandes empresas: o correspondente a 16% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cerca de R$ 23,081 bilhões! Isso acontece todos os anos: em 2018, a renúncia fiscal ficou em 11,2% (aproximadamente R$ 15 bilhões). É dinheiro que vai para os empresários e deixa de ser aplicado em escolas, hospitais, transporte e outros serviços públicos.

Diante disso, o Fórum das Seis protocolou junto à Alesp uma série de emendas à LDO-2019, que preveem mais recursos para as universidades e o Centro Paula Souza em 2019. As emendas do Fórum, protocoladas por deputados do PSOL e do PT, também preveem um total de 33% das receitas para o conjunto da educação pública paulista.

Como é a situação do Ceeteps

Entre as emendas apresentadas, há uma específica que solicita a destinação de 3,3% do ICMS-QPE para o Centro Paula Souza (Ceeteps). Diferente das universidades, o Ceeteps não tem dotação própria e, todo o ano, é o governador que decide quanto de recursos a instituição receberá no ano seguinte.

Da mesma forma que nas universidades, porém, o governo ampliou muito o Ceeteps a partir de 2002, quando a instituição tinha 100 unidades. Em 2018, as informações oficiais apontam a existência de 286 unidades (222 ETEC e 71 FATEC), em aproximadamente 300 municípios paulistas, com 292,8 mil estudantes em cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior. Essa gigantesca expansão não veio acompanhada dos recursos públicos necessários, levando a uma precarização crescente dos salários, bem como da infraestrutura física e laboratorial.