A VERDADE (DOCUMENTADA) DO SINTEPS E DO MOVIMENTO ESTUDANTIL
SOBRE O VÍNCULO, A PRIVATIZAÇÃO E A DEMOCRACIA NO CEETEPS
Chegou às mãos do SINTEPS, assim como circulou livremente pelo campus da FATEC São Paulo, um ofício da UNESP, datado de 27/01/2010 ( DOC 01), cujo último parágrafo registra:
“A retomada dos estudos pelas duas instituições sobre o vínculo e a discussão e votação do assunto pelo Conselho Universitário no próximo dia 25, indicam a possibilidade de finalização desta questão.” (Ofício SG UNESP, 2010, p.01).
A partir da circulação deste documento, o movimento estudantil buscou informações junto ao SINTEPS, tendo em vista o fato de a Diretora sindical Silvia Elena de Lima ser membro do Conselho Universitário da UNESP desde 2007. A direção do SINTEPS historiou as tentativas do governo paulista para o rompimento do vínculo, quais sejam:
1) Da vinculação em 1976 até o início de 1995, o relacionamento do CEETEPS com a UNESP foi bastante pacífico e as instituições trabalhavam no sentido de aprofundar o vínculo e associação existentes. Em março de 1995, o Conselho Universitário (CO) da UNESP aprovou a Resolução UNESP 63/95, que definia todos os parâmetros da vinculação e da associação. O documento foi recebido com euforia pela comunidade, que entendia estar resolvida a questão da vinculação e afastadas as experiências do novo governo frente à organização do CEETEPS. Ledo engano.
Desde que assumiu o governo do estado, em 1995, o PSDB tenta romper o vínculo e a associação do CEETEPS à UNESP. A primeira tentativa foi a nomeação do Grupo de Trabalho, denominado de Interventor pela comunidade do CEETEPS, que, tanto afrontou a legislação, que obrigou a UNESP a emitir um parecer em que desqualificava o trabalho do grupo.
O Grupo de Trabalho foi nomeado pela resolução SCTDE 06/95 para, no prazo de 120 dias, elaborar “estudos de diagnósticos e projetos para o CEETEPS, visando a reestruturação de sua organização administrativa didático-pedagógica, seu quadro funcional, programa de carreira, cursos ofertados e seu monitoramento, com a análise dos índices de matrícula, evasão e retenção; demanda e colocação de profissional no mercado de trabalho, situação do patrimônio que o compõe, e seus aspectos quanto ao estado de seus bens imóveis, semoventes e correlatos”. ( DOC. 02) A Professora Laura Laganá, atual Diretora Superintendente do CEETEPS era membro deste grupo de trabalho.
2) O CEETEPS, que foi ignorado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia (SCTDE), emitiu o seguinte parecer: (Parecer 27/95 – AJ)
“ 4 - A resolução SCTDE 06/95 constitui, na verdade, uma indevida interferência na própria organização e atribuições do CEETEPS, afrontando a autonomia consagrada em seu próprio REGIMENTO, aprovado pelo decreto n° 17.027/81, e, inclusive a própria autonomia da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, entidade esta à qual este órgão se encontra vinculado e associado, nos termos da lei n° 952/76 – artigo 15.
5 - Com a publicação da Resolução referida, violados se encontram, o decreto nº 17.021/81, que aprova o Regimento do CEETEPS, o Decreto-lei n° 7/69, que dispõe sobre entidades descentralizadas, a Lei nº 952/76, que cria a UNESP, o próprio REGIMENTO GERAL dessa Universidade, aprovado pelo Decreto n° 10161/77 e alterações, sem contar ainda com o artigo 207 da Constituição Federal e artigo 254 da Constituição Estadual”. ( DOC. 03)
3) Não contente com a derrota, o governo tentou mais uma vez o rompimento do vínculo, agora com a criação de uma Comissão TRIPARTITE para discutir o vínculo entre o CEETEPS e a UNESP. A Professora Laura Laganá, atual Diretora Superintendente do CEETEPS, era membro desta comissão. A atual presidente do Conselho Deliberativo do CEETEPS, também. ( DOC. 04)
4) A proposta desta comissão, aprovada pelo CO da UNESP, foi DESVINCULAR O CEETEPS DA UNESP E VINCULÁ-LO à SCTDE. Isso seria feito através de um projeto de lei, o PL 96/98 ( DOC. 05)
5) Exatamente durante a greve da categoria, em abril de 2000, o governo fez o PL 96/98 tramitar na Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP) ( DOC. 06).
6) Ao conhecer o teor do PL 96/98, que dispunha de três artigos: “desvincula-se o CEETEPS da UNESP; vincula-se o CEETEPS à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e revogam-se as disposições em contrário”, a comunidade do CEETEPS, que conhecia a importância do vínculo e associação na caracterização do CEETEPS como centro de excelência na educação tecnológica, sofrera a intervenção do governo através da imposição de um superintendente do partido, já começara a sofrer os efeitos da interferência abusiva da Secretaria de Ciência e Tecnologia nos destinos da educação tecnológica, reagiu contra o projeto.
7) Em paralelo à análise do projeto, a comunidade teve acesso ao documento do CEETEPS “Educação Profissional em São Paulo” ( DOC. 07). A proposta do governo, registrada no documento, era sua divisão regional e a busca por parcerias e venda de produtos para o seu financiamento.
A comunidade, que estava em greve, acirrou a mobilização. Houve a ocupação do prédio do CEETEPS pelos estudantes e, na ALESP, a comunidade esteve presente diariamente para evitar a votação do projeto.
O Conselho Universitário da UNESP, chamado novamente a se manifestar sobre a situação do vínculo, APROVOU A REVISÃO DE SEU POSICIONAMENTO ANTERIOR (que aprovara o relatório da comissão tripartite) e APROVOU A CONTINUIDADE DO VÍNCULO E ASSOCIAÇÃO DO CEETEPS à UNESP, bem como a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO do PL 96/98 na ALESP.
Diante deste posicionamento do CO da UNESP, o Reitor encaminhou ofício ao presidente da ALESP pedindo a suspensão do PL 96/98, o que foi acatado de imediato. ( DOC.08).
Foi deliberado também pelo Conselho Universitário da UNESP que nova comissão, desta vez envolvendo o CRUESP, fosse criada, para discussão do vínculo do CEETEPS à UNESP.
A Comissão foi nomeada através da Resolução SCTDE 13, de 6/12/2001, porém, até hoje não há deliberações.
8) O governo do Estado de São Paulo pretendia alterar toda a organização do CEETEPS até o ano de 2005, através da implantação de 04 (quatro) Centros Regionais, utilizando como embriões as FATECS e 03 (três) Centros Regionais, utilizando como embriões as Escolas Técnicas, como previsto no Plano Plurianual 2004-2007, aprovado em 2003, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005, aprovada em julho de 2004. ( DOC. 9)
A primeira experiência implantada sob o novo preceito está na FATEC Ourinhos. Segundo o Superintendente do CEETEPS da época, Marcos Antonio Monteiro, o curso oferecido pela FATEC Ourinhos “não se propõe apenas a conceder um título de graduação” e “ foi desenvolvido com o propósito de propiciar aos alunos a oportunidade de se inserir no mercado de trabalho mesmo antes de terminar o curso superior.” Os currículos do curso são organizados em módulos.
9) Apenas 4 anos mais tarde foi relançada a proposta de organização do CEETEPS em Centros Regionais, reeditada, em 2004, de forma sintética pela FUNDAP – Fundação do Desenvolvimento Administrativo do Governo do Estado de São Paulo. Esta nova versão foi apresentada pela Instituição em fevereiro daquele ano, novamente no mesmo mês em que os trabalhadores do CEETEPS iniciaram a mais longa greve da sua história. São elementos que devem ser destacados do texto original: ( DOC. 10)
Cada Centro regional de Educação Profissional, na respectiva área de abrangência, entre outras, terá as seguintes atribuições:
- Fomentará e articulará a captação de recursos financeiros ;
- Identificará oportunidades para a inserção dos produtos e serviços da rede no mercado regional;
- Articulará uma rede de parcerias regional ;
A mudança na Educação Profissional em São Paulo, uma vez aprovada pelo governo de São Paulo, depende:
- da Assembléia Legislativa, para aprovação da desvinculação do CEETEPS do campo do ensino universitário, criando as bases político-institucionais para o desenvolvimento próprio e fortalecimento do ensino profissional;
- do Conselho Estadual de Educação, no posicionamento frente à criação dos centros tecnológicos de que trata a portaria MEC nº 1.647, de 25 de novembro de 1999, bem como aprovação de projetos pedagógicos de integração de cursos, como é, por exemplo, o Projeto Ourinhos;
- de financiamento para implementação do Plano de reforma da Educação Profissional (PEP) já solicitado ao MEC;
- da implementação de transformações institucionais e estruturais que criem as bases de uma nova organização.
O que se depreende da leitura atenta dos documentos produzidos pela FUNDAP a pedido do CEETEPS, reafirmados através do ofício GS/SCTDET nº 873/04, datado de 05 de julho de 2004, é a mercantilização dos cursos da educação profissional em todos os seus níveis, introduzindo a triste figura do GERENTE DE ENSINO, tratando a formação dos alunos como produto, e alicerçando toda a rede descentralizada dos CENTROS REGIONAIS na parceria com o setor produtivo, na captação de recursos não orçamentários com a VENDA DE BENS E DE PRODUTOS.
10)A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico publicou, em 2005, o documento intitulado “Elementos para o Planejamento Estratégico do Ensino Público Técnico e Tecnológico do Estado e São Paulo”. O documento afirma que a fragilidade da “marca Centro Paula Souza advém do seu vínculo com a UNESP”.
Diz ainda o documento que o CEETEPS deve “estudar a mudança de seu regime jurídico”, após se desvincular da UNESP e vincular-se a SCTDE.
Este documento traz definições acerca do financiamento proposto ao CEETPS, que deve se pautar por recursos públicos, recursos privados e ações de extensão prioritariamente através de PPP e recursos privados e pela recomendação expressa de “desvinculação da UNESP e de analisar o melhor regime jurídico para a administração do Centro Paula Souza e atuar para a sua implantação”. Fundação é o regime sugerido no documento.
11) A proposta do atual governo não é diferente. O ensino técnico e o ensino tecnológico NÃO estão inseridos no capítulo específico da Educação do PPA 2008 – 2011 ( Doc. 11), do Governo Serra, que trata do ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, educação especial e educação superior e sequer faz menção à educação profissional e tecnológica. Neste mesmo PPA os cursos técnicos e os cursos de tecnologia são destacados, no capítulo do desenvolvimento do Estado, como “alternativas” para os egressos do ensino médio, visto que “a educação superior não é o único destino possível e desejável aos egressos do ensino médio, pois o Estado de São Paulo oferece alternativas como os cursos tecnológicos e técnicos”.
Para concretizar a meta de expansão o governo propõe no PPA “a estratégia utilizada para a criação de unidades é a das parcerias com prefeituras que em constituído mecanismo de sucesso. A municipalidade providencia a reforma e a adequação do prédio e o Ceeteps a compra do mobiliário e equipamentos e manutenção do corpo docente. No período de governo 2008-2011, deverá ter continuidade o processo de expansão da rede de ensino técnico do sistema Ceeteps seguindo a mesma estrutura de financiamento com a participação de 50% do tesouro do Estado e o restante vindo de ONGs, empresas, outros órgãos de governo e prefeituras.”
As parcerias com o setor produtivo e com as organizações sociais farão o trabalho necessário para transformar a característica pública de instituição de ensino para o modelo de gestão privada, como propõe o PPA 2008-2011. (Doc. 11)
Nesta lógica de pensamento, não tem sentido a vinculação de um sistema que não é mais de ensino à uma Universidade Pública. É assim que o governo e a superintendência do CEETEPS pensam.
Diz Roberto A. Salmeron em seu texto “Escola Privada e Universidade Pública”, publicado no livro Tempos de Greve nas Universidades Públicas, pg.4, que “Respaldados pela OMC, círculos financeiros dos Estados Unidos querem implantar universidades norte-americanas privadas, pagas, em outros países, inclusive na Europa. A educação visada por esses financistas é o que se pode chamar a educação para a empresa, isto é, a formação somente de profissionais, o que significa educação de pequeno alcance, na qual a formação do cidadão consciente não é cogitada. Nem mencionam eles universidades como a que nós queremos para as nossas, com atividade de ensino e em criação intelectual em todos os campos, letras, artes, ciências humanas, ciências naturais e exatas.”
Entendemos que algumas perguntas devem ser respondidas, antes de prosseguir nossa análise.
- A quem interessa o rompimento do vínculo do CEETEPS à UNESP?
- Por que o vínculo e a associação precisam ser rompidos?
- O que seria o CEETEPS, no cenário da legislação educacional vigente no país, sem a vinculação com a UNESP?
- Qual o prejuízo do CEETEPS e da UNESP com o vínculo e associação?
- É melhor, em termos acadêmicos, para o CEETEPS ser vinculado e associado à Secretaria de Desenvolvimento ao invés de manter-se associado e vinculado à UNESP?
As inúmeras tentativas de rompimento do vínculo e associação do CEETEPS à UNESP justificam-se pelas propostas de reformas estruturais idealizadas pelos governos do PSDB para o CEETEPS.
Houvesse o governo conseguido romper o vínculo e provavelmente o CEETEPS não mais existiria como instituição pública de ensino técnico e tecnológico gratuitos.
Vários documentos do governo a que tivemos acesso e que integram os anexos demonstram a clara intenção do governo na privatização do sistema, ou, numa proposta mais moderna, na publicização do mesmo.
Os governos Mário Covas e Geraldo Alckmin tentaram, mas não conseguiram, seu intuito de romper o vínculo do CEETEPS à UNESP. Conseguiram implantar mudanças importantes e que estão em vias de destruir o sistema, mas o foco central, de privatização dos serviços públicos, foi impedido pela comunidade do CEETEPS. O atual governador do PSDB, José Serra, tentará cumprir a missão.
À comunidade, cabe refletir, não se basear em memorandos sem fundamento e não ser joguete de propaganda enganosa em horário nobre.
Somos muito mais do que isso. Somos coração e alma do CEETEPS, que se mantém público e de qualidade por conta da responsabilidade de seus profissionais e pela motivação de seus alunos.
Pense, reflita e aja, pois o seu futuro, novamente está em jogo.
Comando de mobilização das ETECs e FATECs (SINTEPS, pelos trabalhadores, e entidades estudantis, pelos estudantes). Março de 2010.
