A reunião do Conselho Diretor (CD) do Sinteps – com a presença dos diretores de base, regionais e executivos –, realizada em 10/6, tabulou os resultados das assembleias setoriais convocadas para discutir o indicativo de adesão dos trabalhadores do Centro Paula Souza à GREVE GERAL contra a reforma da Previdência e em defesa da educação e do emprego, que acontecerá em todo o país no dia 14 de junho de 2019.
Embora o tempo para realização das assembleias setoriais tenha sido curto, em torno de uma semana, várias unidades reuniram-se para definir uma posição. A maioria dos que compareceram às assembleias votou SIM à adesão ao dia de greve geral.
Mesmo com o indicativo de adesão já aprovado, o Sinteps orienta as unidades que ainda não se posicionaram a fazê-lo até o dia 13/6. Todos os materiais necessários para isso estão no site (em “Fique por Dentro”). Posteriormente, envie a posição de sua unidade para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Passado o dia de greve, o Sindicato entrará em contato com a Superintendência, como sempre faz, para negociar a reposição do dia.
Centrais esperam maior greve da história
Cresce em todo o Brasil o número de categorias de trabalhadores que já decidiram aderir à greve geral convocada para 14 de junho, sexta-feira. Iniciativa unificada das 12 centrais sindicais brasileiras, a greve tem como foco central combater a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que tramita no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019.
Considerada a menina dos olhos entre as propostas de campanha do então candidato Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência vem sendo cobrada com vigor pelo chamado “mercado”. E não é para menos. Os grandes bancos e fundos de pensão privados têm pressa para aprovar a “capitalização”, prevista na PEC, e abocanhar este riquíssimo filão.
Atos em todo o país
O dia de greve geral contará com manifestações em todo o país. Na capital paulista, o ato está marcado para as 16h, no vão livre do MASP, na avenida Paulista. Se você é de outro município e tem interesse em participar, a dica é procurar o pessoal da Apeoesp de sua cidade, para juntar-se à caravana dos professores da rede estadual. Mas também pode participar do ato em sua cidade. E lembre-se de enviar fotos e informações para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para divulgarmos nas redes do Sindicato.
Capitalização, o ponto chave
O regime de capitalização é o ponto chave da proposta e visa substituir o atual regime de repartição. Na prática, isso destruirá o pacto social da Constituição de 1988 a respeito da Seguridade Social no Brasil.
Se passar, a PEC substituirá o princípio da solidariedade social e geracional para um regime onde cada um contribuirá para sua aposentadoria na medida estrita de seus próprios ganhos (empregador e governo não precisariam contribuir), ampliando a desigualdade, ao contrário do que diz a propaganda do governo.
Pelo sistema vigente atualmente, – o modelo de repartição – os trabalhadores da ativa contribuem para pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas, uma geração financia a outra, e os benefícios são gerenciados pelo próprio governo/INSS. Na capitalização, cada trabalhador financia sua própria aposentadoria e quem gerencia os recursos são os bancos e os fundos de pensão privados.
Além de significar um enorme risco no futuro – ninguém garante os valores com que a pessoa se aposentará e nem mesmo se o banco/seguradora existirá – a implantação do regime de capitalização vai corroer as bases do atual regime de repartição, pois vai implicar em perda de arrecadação, colocando em risco até mesmo o pagamento das atuais aposentadorias.
Desconstitucionalização = carta branca ao governo
Outro ponto muito importante da PEC 6/2019 é a desconstitucionalização das regras da Previdência. Isso significa o seguinte: atualmente, para qualquer mudança na Constituição, são necessários 3/5 de votos na Câmara dos Deputados (308) e no Senado (49), em dois turnos. Mas o governo Bolsonaro embutiu na PEC 6/2019 a garantia de que futuras mudanças na Previdência possam ser aprovadas como Lei Complementar, com apenas a maioria simples de votos (257 deputados e 41 senadores), com turno único no Senado. Ficará mais fácil alterar novamente as regras no futuro, como valores de contribuição, tempo para aposentadoria etc.
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