Reforma do Ensino Médio: Manifesto do Sinteps em defesa da qualidade dos cursos e dos direitos da comunidade escolar

A direção do Sinteps - Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza – Executiva, Regional e de Base – vem a público externar preocupação com as mudanças previstas com a reforma do Ensino Médio (já em processo de implantação nas ETECs), a qualidade do ensino oferecido à população e os direitos dos trabalhadores da instituição.

A divulgação dos cursos oferecidos no Vestibulinho 2019 deixa no ar uma série de dúvidas e antecipa um conjunto de mudanças que devem alterar drasticamente o perfil das nossas ETECs, levando consigo muitos empregos e parte da qualidade que ainda sustenta nossa instituição.

Em setembro deste ano, a direção do Sinteps havia divulgado alguns estudos, antecipando os prováveis impactos da implantação da reforma do Ensino Médio no Centro. Agora, com a publicização do Manual do Vestibulinho 2019 e de novos documentos do Ministério da Educação (que citam os “modelos” criados no Centro Paula Souza como exemplo), as denúncias do Sindicato se confirmam. O Manual do Vestibulinho 2019 e os documentos do MEC estão disponíveis em www.sinteps.org.br, no tópico específico sobre “Reforma do EM”, no item “Fique por dentro”.


Vamos aos fatos:

 

A reforma do EM: Aspectos históricos

A reforma do ensino médio teve início quando o recém-empossado governo Temer decidiu acabar com o processo de debate nacional que ocorria sobre o ensino médio e baixar uma medida provisória (MP 746/2016), impondoo que deveria acontecer com esta etapa da formação. Assim, a toque de caixa – sem nenhum debate com os trabalhadores da educação, entidades acadêmicas e a sociedade – teve início a reforma do EM que agora começa a se concretizar.


Também sem debate, o Congresso Nacional aprovou a MP redigida pelo governo Temer, transformando-a na Lei 13.415/2017.


A reforma prevê alterações profundas na estruturação dos cursos e em seus currículos, enxugando conteúdos e definindo que parte do curso será destinada a áreas eletivas de escolha do aluno: I – linguagens e suas tecnologias; II – matemática e suas tecnologias; III – ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais aplicadas; V – formação técnica e profissional. 


A implementação efetiva da reforma depende da aprovação,pelo Conselho Nacional de Educação,da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conjunto de orientações para nortear os currículos.


Ocorre que a BNCC que o governo quer impor garante como obrigatório somente o ensino de Português e Matemática. Em seu Art, 36 § 3º, a Lei 13.415/2017 deixa claro que o itinerário formativo integrado PODERÁ ser composto “a critério dos sistemas de ensino”. Ou seja, o sistema de ensino poderá oferecer apenas por Português e Matemática (ou pouco mais que isso, se assim o desejar) em forma de disciplinas, organizando o restante das áreas em “programas e estudos”.


De acordo com o previsto na Lei 13.415/2017, o cronograma de implantação da reforma deverá ser divulgado no primeiro ano letivo subsequente à data de publicação da BNCC, com início da implantação a partir do segundo ano letivo.


Mas o Centro tem muita pressa e já iniciou a implantação da reforma no Vestibulinho 2019!

 

O que diz e o que esconde o Manual do Vestibulinho 2019


Em agosto deste ano, da forma como está habituada a fazer, sem debate com a comunidade, a Unidade do Ensino Médio e Técnico (CETEC) do Centro Paula Souza divulgouum documento intitulado “Proposta do Centro Paula Souza – Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, no qual apresenta as competências e as habilidades que servirão como “base” para a estruturação de componentes curriculares da BNCC do Ensino Médio nas ETECs.


Com a divulgação do Manual do Vestibulinho 2019, as intenções do Centro ganharam concretude. Já em 2019, sem que a BNCC tenha sido aprovada, o Centro traz as seguintes “novidades”:

 

  • O oferecimento do chamado “M-Tec” (Ensino Médio com Habilitação/Qualificação Profissional), um novo modelo de ensino médio/técnico adaptado aos preceitos da reforma do EM, com carga horária de 3.000 horas, oferecido em “até 30 horas semanais” e com “até seis horas diárias”. Portanto, num único período. Estão sendo ofertados 127 cursos (sendo 21 tipos diferentes, como Administração, Logística, Marketing etc.), distribuídos em 7 Eixos Tecnológicos (Produção Industrial; Gestão e Negócios; Informação e Comunicação; Produção Alimentícia; Produção Cultural e Design; Turismo, Hospitalidade e Lazer; Ambiente e Saúde). As grades curriculares NÃO foram divulgadas, deixando no escuro o que será oferecido na forma de disciplina e o que virá na forma de “estudos e projetos”, presencialmente ou à distância, o que traz enorme insegurança aos docentes. Embora não explícita em seus documentos, fica bastante clara a intenção do Centro de extinguir o ETIM nos próximos anos, substituindo-o pelo “M-Tec” de meio período.

  • O oferecimento do “Ensino Médio - Linguagens, Ciências Humanas e Sociais”, um novo modelo de ensino médio comum, tendo como eixo formativo o itinerário descrito no título. Está sendo oferecido em 3 unidades.

  • ETIM Interdependente: Oferecido em 3 unidades, prevê o ingresso do estudante para cursar o médio/técnico e o superior na sequência, sem necessidade de vestibular. O detalhe é o enxugamento do currículo, pois serão 3 anos no médio/técnico e somente dois no superior.


Demais modalidades, como é o caso do Ensino Médio, ETIM, Ensino Técnico e outros, seguem sendo oferecidas como nos anos anteriores. No entanto, assim como nos demais casos, as respectivas grades NÃO estão sendo divulgadas. Chama MUITO a atenção a descrição que o Manual do Vestibulinho 2019 faz do que seria a parte da BNCC (até 1800 horas):


“As disciplinas da Base Nacional Comum, direcionadas para a formação geral do estudante, são as já tradicionalmente estudadas, como Língua Portuguesa e Literatura, Matemática, História, Geografia, Química, Física, Biologia, Educação Física e Artes, além dos conhecimentos de Sociologia e Filosofia necessários para o exercício da cidadania.”


No caso das áreas técnicas, é importante lembrar que a lei da reforma do EM (Lei 13.415/2017) indica que esta parte da formação poderá ser oferecida por instrutores, os “profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino” (Art. 61, § IV), bem como à distância (Art. 36, § 11).

 

A comunidade tem o direito de saber

Em sintonia com os anseios da comunidade escolar – trabalhadores e estudantes –, o Sinteps reivindica que a administração do Centro Paula Souza divulgue imediatamente as grades curriculares de TODOS os cursos oferecidos no Vestibulinho 2019, garantindo o oferecimento das disciplinas na forma como ocorre atualmente, sem prejuízo da qualidade dos cursos, da formação dos alunos e da garantia do emprego para os docentes da instituição.


O Sinteps seguirá denunciando o caráter retrógrado da reforma do Ensino Médio, na medida em que empobrece os currículos, acelera a formação, confisca empregos e direitos, precariza as relações de trabalho. Ao mesmo tempo, o Sindicato seguirá organizando e conclamando a comunidade das ETECs a reagir, em defesa de seus direitos e do seu emprego, bem como pela qualidade dos cursos que oferecemos à população!

 

 

Em “Fique por dentro” – “Reforma do EM”, você encontra todos os documentos citados neste manifesto, como é o caso do Manual do Vestibulinho 2019 e os novos documentos do MEC que citam o “exemplo” do Centro Paula Souza na antecipação da reforma do EM.