Nota da Fórum das Seis sobre as eleições 2018: Não há espaço para neutralidade

“A democracia não é defendida com posição passiva nem, muito menos, com enganosa neutralidade. Defendê-la, pelos meios disponíveis, não é comprometer-se senão com a própria democracia. Não a defender, é traição ao presente do país e às gerações que nele ainda despontam.”


O trecho acima, do jornalista Janio de Freitas (Folha de S. Paulo, 11/10/2018), é a tradução precisa e certeira do convulsionado cenário político brasileiro às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.


Conscientes de seu papel histórico de luta intransigente contra a ditadura militar (1964-1985), contra todas as formas de opressão e em defesa dos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora brasileira, os sindicatos dos servidores técnico-administrativos e docentes da Unesp, USP, Unicamp e Centro Paula Souza, bem como suas representações estudantis – que compõem o Fórum das Seis – consideram que têm o dever de se posicionar publicamente sobre esta conjuntura. Não se trata, aqui, de defender esta ou aquela candidatura, este ou aquele partido. Trata-se, sim, de tomar partido entre a preservação e o aperfeiçoamento da ainda frágil democracia brasileira e o apoio a um ideário de cunho nitidamente fascista, cada uma das propostas marcada indelevelmente pelo discurso, práxis política e pelo perfil ético de cada um dos candidatos. E essa disputa não abre espaço para a neutralidade.


Não é possível ser neutro quando uma das candidaturas defende a naturalização do pagamento de um salário menor para as mulheres que realizam o mesmo trabalho que os homens, porque elas engravidam.


Não é possível ser neutro quando uma das candidaturas adota um discurso e uma prática que banalizam a violência contra a mulher e reforçam a cultura do estupro.


Não é possível ser neutro quando uma das candidaturas tem como proposta concreta para a segurança pública institucionalizar a pena de morte, alçando o agente policial à condição de juiz e carrasco ao mesmo tempo, num processo sumaríssimo, quando anuncia que “bandido bom é bandido morto”, atribuindo a esse servidor público o poder de definir o que é ser bandido, quem é bandido, qual deve ser a sua pena, e executá-la. E ainda inclui no seu cardápio liberar o porte de armas para o cidadão comum como parte da sua política de segurança pública.


Não é possível ser neutro quando uma das candidaturas afirma que dará fim a todo tipo de ativismo quando chegar ao governo, colocando sob risco os sindicatos, os movimentos sociais, manifestações culturais, e sabe-se lá mais o quê.


Não é possível ser neutro quando uma das candidaturas celebra a prática da tortura e do aniquilamento físico dos opositores durante a ditadura militar brasileira, e alça um dos seus perpetradores mais cruéis e covardes, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, à categoria de herói nacional, em cujos feitos se inclui a participação na tortura de crianças.


Não é possível ser neutro quando uma das candidaturas defende não só o aprofundamento dos severos ataques contra os direitos sociais e trabalhistas da população – na esteira da aprovação da PEC do teto de gastos, que estancou investimentos em saúde e educação pública; da reforma trabalhista; da terceirização irrestrita; da reforma do ensino médio; da entrega das reservas do pré-sal, entre outros – mas também a banalização e a naturalização de graves ofensas aos direitos humanos representadas pelo racismo, pela misoginia, pela homofobia, pela expropriação de terras indígenas e pela aprovação explícita da prática de tortura.


O Fórum das Seis não tem dúvidas de que, para além do desfecho das eleições deste ano, a luta continuará sendo o caminho para a revogação de todas as medidas que retiraram direitos dos trabalhadores nos últimos anos, para defendermos nossos direitos sociais e trabalhistas, por mais recursos para a educação e a ciência públicas, por melhores condições de vida para todos e todas. Mas é preciso ter clara a premência da defesa do estado democrático de direito, agora, para que estas lutas possam ocorrer no futuro.

 

Retrocessos, não! Em defesa do estado democrático de direito!

 

 

São Paulo, 15 de outubro de 2018.

Fórum das Seis Entidades