Alerta máximo: Reforma do EM e reestruturação nas FATECs projetam demissões e fechamento de cursos

Está em marcha no Centro Paula Souza um conjunto de mudanças que, se aplicadas, alterarão drasticamente o perfil das nossas ETECs e FATECs, levando consigo muitos empregos e parte da qualidade que ainda sustenta nossa instituição.

 

Não! Não se trata de exagero do Sinteps. O que vamos expor nesta matéria é real e muito sério. Conhecer estes fatos – e lutar contra eles – são iniciativas fundamentais para a defesa do SEU emprego, da qualidade do SEU trabalho e do serviço que VOCÊ oferece à sociedade.         


De modo diferente, mas com a mesma base e objetivos, temos problemas tanto nas ETECs, com a reforma do ensino médio em andamento, e nas FATECs, com a reestruturação de cursos.


Em reunião no dia 12/9/2018, a direção do Sindicato (Executiva, Regional e de Base) discutiu ambas, a partir de estudos elaborados pela Direção Executiva. A intenção do Sindicato é que você leia esta reportagem com atenção, acesse os estudos e se informe sobre o que está acontecendo. Os materiais estão disponíveis “Reforma do EM / Reestruturação nas FATECs”.


O pano de fundo destes dois ataques – a reforma do EM e a reestruturação nas FATECs – é o mesmo. Os grandes grupos econômicos internacionais (norte-americanos e europeus) não querem que tenhamos ciência e tecnologia próprias, bem como não querem que o Brasil se desenvolva e seja a base de um novo mercado internacional (América Latina, África, Ásia). Apoiados pelo governo Temer, querem que sejamos meros exportadores de matéria-prima, compradores de produtos prontos e reprodutores de tecnologia importada. Para isso, não é necessário formar profissionais críticos e capazes de produzir ciência e tecnologia. Para isso, é preciso reformar e esmagar a educação nacional.


Confira agora um pouco sobre a reforma do EM e a reestruturação nas FATECs:

 

Reforma do EM

A reforma do ensino médio teve início quando o recém-empossado governo Temer decidiu acabar com o processo de debate nacional que ocorria sobre o ensino médio e baixar uma medida provisória (MP 746/2016), impondoo que deveria acontecer com esta etapa da formação. Assim, a toque de caixa – sem nenhum debate com os trabalhadores da educação, entidades acadêmicas e a sociedade – teve início a reforma do EM que agora começa a se concretizar.


Também sem debate, o Congresso Nacional aprovou a MP redigida pelo governo Temer, transformando-a na Lei 13.415/2017.


A reforma prevê alterações profundas na estruturação dos cursos e em seus currículos, enxugando conteúdos e definindo que parte do curso será destinada a áreas eletivas de escolha do aluno: I – linguagens e suas tecnologias; II – matemática e suas tecnologias; III – ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais aplicadas; V – formação técnica e profissional. 


A implementação efetiva da reforma depende da aprovação pelo Conselho Nacional de Educação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conjunto de orientações para nortear os currículos. A intenção é que a reforma se implante nas escolas já em 2019.


Ocorre que a BNCC que o governo quer impor garante como obrigatório somente o ensino de Português e Matemática. Em seu Art, 36 § 3º, a Lei 13.415/2017 deixa claro que o itinerário formativo integrado PODERÁ ser composto “a critério dos sistemas de ensino”. Ou seja, o sistema de ensino poderá oferecer apenas Português e Matemática (ou pouco mais que isso) em forma de disciplinas, organizando o restante das áreas em “programas e estudos”.


Da forma como está habituada a fazer, sem debate com a comunidade, a Unidade do Ensino Médio e Técnico (CETEC) do Centro Paula Souza divulgou, no final de agosto, um documento intitulado “Proposta do Centro Paula Souza – Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, no qual apresenta as competências e as habilidades que servirão como “base” para a estruturação de componentes curriculares da BNCC do Ensino Médio nas ETECs em 2019. (clique aqui para conferir).


Neste documento, o Centro estabelece que o “novo ensino médio” da instituição será composto pela BNCC (1.800 horas ou 2.160 h/a) e uma parte diversificada(700 horas ou 840 h/a), direcionada aos “itinerários formativos vocacionados”, dentro de três áreas:

  • Ciências Exatas e Engenharias
  • Ciências Biológicas, Agrárias e da Saúde
  • Ciências Humanas e Sociais


Portanto, o modelo do Centro para o “novo” ensino médio totaliza 2.500 horas (ou 3.000 h/a). O documento não apresenta quantidades de aulas por disciplinas e nem como seria aplicada a “parte diversificada”, composta por “projetos interdisciplinares” (e não necessariamente por disciplinas).


Ainda em relação ao documento da CETEC, não há definição do V Itinerário Formativo (formação técnica e profissional). A proposta – que, segundo a CETEC, vem sendo discutida (com quem??) desde novembro de 2017 – trata do ensino médio com a integração do itinerário da formação técnica e profissional. E, neste ponto, vale lembrar que a lei da reforma do EM (Lei 13.415/2017) indica que esta parte da formação poderá ser oferecida por instrutores, os “profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino” (Art. 61, § IV), bem como à distância (Art. 36, § 11).


Em resumo, as propostas do Centro Paula Souza, até este momento, limitam-se a um “novo ensino médio” bem mais enxuto que o atual, no qual somente Português e Matemática estão garantidos na forma de disciplinas. E o ETIM? E o Modular? E o MEDIOTEC? A certeza somente virá na divulgação do Vestibulinho.

 

Fechamento de cursos nas FATECs

Acompanhando a lógica da reestruturação do ensino médio, o Centro Paula Souza também volta suas baterias para o ensino superior. O processo começou com a edição de dois documentos: a Portaria CESU-4 e a Instrução Normativa CESU-3, ambas de maio de 2018 (clique aqui para conferir), que estabeleceram instruções para a implantação de uma metodologia de avaliação dos cursos superiores de tecnologia das FATECs, semelhante ao que já é praticado nas ETECs. Por meio de avaliações semestrais, o curso receberá cor verde (61 a 100 pontos, sinalizando que “está bem”), cor amarela (41 a 60 pontos, indicando que “necessita de atenção) e cor vermelha (0 a 40 pontos, necessitando de “extrema atenção”).


A política explícita nestes documentos penaliza não só os trabalhadores, mas também toda a população, pois estabelece critérios para o fechamento de cursos a partir de indicadores que, na realidade, são de responsabilidade do próprio Centro Paula Souza.


Vejamos:

  • O Ceeteps estabelece uma demanda mínima para a abertura do curso: ocorre que os recursos destinados pelo Ceeteps para a divulgação do vestibular das FATECs e do Vestibulinho das ETECs são pífios. Além disso, na maioria dos casos em que houve queda de demanda, isso se deve à expansão desenfreada e eleitoreira, sem planejamento efetivo e um estudo real das necessidades regionais. Muitas vezes, por falta de políticas de incentivo à permanência dos estudantes, seja pela infraestrutura precarizada ou pela ausência de bolsas de iniciação científica, os interessados vão deixando de procurar as ETECs e FATECs. Ou seja, a responsabilidade é do Centro!

  • O Ceeteps estabelece uma taxa de evasão e de concluintes para abertura do curso: Ocorre que, quando os estudantes ingressam na FATEC ou na ETEC e se deparam com uma realidade sucateada, com escolas com infestação de pombos, com problemas estruturais, sem equipamentos nos laboratórios, falta de livros e periódicos nas bibliotecas, deixam de ter motivação e incentivo para concluir os cursos. Reforma das unidades, aquisição de equipamentos e livros não são responsabilidades dos trabalhadores e sim do Centro!

Mas não é só isso.


Em reunião realizada recentemente com os docentes da FATEC Piracicaba, um representante da CESU adiantou que a reestruturação será “inevitável”, usando para isso expressões grosseiras, desrespeitosas e inaceitáveis, que você confere no documento “Reestruturação nas FATECs” (clique aqui). Segundo ele, a reestruturação será semestral (de acordo com a cor obtida pelo curso), os professores devem ter “novos” tipos de contratação (em tempos de terceirização irrestrita, não é difícil imaginar o que pretendem), bem como a ampliação das parcerias (aqui pesam as pressões de grandes grupos da educação privada, como a Kroton Educacional).


O Sinteps vem cobrando a revogação das medidas (a Portaria CESU-4 e a Instrução Normativa CESU-3), pois não condizem com o papel da escola pública. A imposição dessas limitações foi feita sem qualquer transparência ou debate com a comunidade escolar.


O Sinteps defende que o papel social da escola pública deve ser o norteador para o Ceeteps no estabelecimento dos critérios de fechamento, bem como para os critérios de ingresso, adotando a relação 1 candidato / 1vaga nos Vestibulares e Vestibulinhos e 50% +1 de concluintes em cada curso.

 

ETECs e FATECs: Sem reação, os ataques vão se concretizar!

O Sinteps conclama a comunidade das ETECs e das FATECs a reagir!


A concretização da reforma do EM depende da implementação da BNCC apresentada pelo governo. Portanto, temos que lutar contra a aplicação da BNCC e pela revogação da Lei 13.415/2017. Assine e espalhe o abaixo-assinado eletrônico que o Sinteps organizou para encaminhar ao Conselho Nacional de Educação, contra a implementação da BNCC, pois este órgão, no momento, é o único capaz de impedir a concretização da reforma do ensino médio. Para assinar, acesse: https://secure.avaaz.org/po/petition/Conselho_Nacional_de_Educacao_CNE_Nao_implemente_a_BNCC/share/?new 


A reestruturação nas FATECs (o que está explícito e o que consta nas ameaças feitas em reuniões) também deve ser rejeitada pela comunidade.


A hora é de entender o que está acontecendo e o que pode acontecer, preparando-se para a reação. Nas próximas semanas, diretores sindicais estarão em várias unidades, fazendo reuniões de esclarecimento e chamando os trabalhadores à reação. Mas, como você sabe, nossa base é gigantesca, com quase 300 unidades espalhadas por todo o estado, e os diretores do Sindicato não conseguem fazer reuniões em todas elas. Por isso, você também pode ajudar nesta empreitada: junte os materiais disponíveis no site (www.sinteps.org.br), no item específico sobre “Reforma do EM / Reestruturação nas FATECs”, disposto em “Fique por dentro”, e discuta com os colegas.


Vamos à luta pelos nossos direitos, pelo nosso emprego e pela qualidade dos cursos que oferecemos à população!