Defesa da democracia e repúdio à postura do poder judiciário no caso de Lula: Ação seletiva e repressiva

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza – Sinteps repudia a postura do poder judiciário no caso do ex-presidente Lula.



Os fatos que surpreenderam o país nesta quinta-feira, 5/4/2018, são apenas parte das ações seletivas do judiciário brasileiro, que segue atuando em favor das elites de modo cada vez mais intensificado, cedendo às pressões da imprensa, e de determinados partidos políticos da ordem, fortalecendo as forças repressivas no combate aos direitos democráticos e aos direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora.


A condenação do ex-presidente Lula em tribunal presidido por Sérgio Moro, em primeira instância, deu-se sem a presença de provas e constituiu-se em aberração jurídica criticada Brasil afora.


O recente julgamento do pedido de habeas corpus pelo STF, inclusive, ocorre no mesmo momento em que há inaceitável intervenção militar no Rio de Janeiro, reforçada pela posição do general Villas Bôas, que insinuou o uso das Forças Armadas na luta contra a “impunidade” no Brasil. A decisão do STF não apenas viola uma das “cláusulas pétreas” da Constituição Federal (a presunção de inocência), mas chancela um insidioso processo de judicialização da política e politização do judiciário.


Em novo ato de agressão ao estado democrático e de direito, Sérgio Moro decretou, de forma célere e espetaculosa, a prisão do ex-presidente até às 17h do dia 06 de abril. Trata-se de mais um caso de desrespeito dos já restritos limites de liberdade existentes dentro da democracia burguesa.


A Diretoria Executiva do Sinteps considera inaceitável a retirada de direitos e garantias conquistadas com muita luta pelos movimentos sociais ao longo da história recente brasileira. Da mesma forma, considera inaceitável o ataque à frágil democracia e aos direitos dos cidadãos.


 

São Paulo, 6 de abril de 2018
Diretoria Executiva do Sinteps