O PLC 19/2017 foi votado e aprovado em plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 13/9, garantindo a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos IV e V a que se referem os incisos IV e V do artigo 25-A, da Lei Complementar nº 1.044/2008.


Ou seja, os salários dos servidores técnico-administrativos do Centro Paula Souza foram equiparados aos salários constantes na Lei 1.080/2008. (ao final da matéria, veja no link o quadro salarial). A melhoria passa a vigorar no primeiro dia do mês subsequente à sanção (assinatura) pelo governador. Ele tem 15 dias úteis para fazer isso após a aprovação pela Alesp (que se deu em 15/9).


O Sinteps elaborou cinco propostas de inclusão no PLC 19/2017, que foram apresentadas na forma de emendas por vários deputados. Elas pediam, em resumo: a extensão do enquadramento especial por titulação aos auxiliares de docente e aos servidores técnico-administrativos; a concessão do terceiro nível para as classes de Operacional de Suporte e de Auxiliar de apoio; uma nova tabela de vencimentos para os cargos de confiança; a mudança da denominação de “Operacional de Suporte” para “Oficial de Apoio; o fim dos interstícios para a promoção. Houve um intensivo trabalho do Sindicato junto a todos os partidos, mostrando que o impacto de sua aprovação no orçamento do Centro seria muito pequeno.


Alguns dos deputados proponentes das emendas fizeram uso da palavra para defendê-las, mas não houve acordo. Por ordem explícita do governador Geraldo Alckmin, que mais uma vez demonstrou só ter apreço com as ETECs e FATECs em suas campanhas eleitorais, todas foram rejeitadas.


O Sinteps destaca a expressiva conquista para os administrativos, setor mais penalizado dentro da instituição. A equiparação salarial deste segmento à Lei 1.080/2008 é uma luta que se estende há quase três anos. Sua aprovação, agora, melhora a condição salarial e faz justiça a este pessoal.


A luta pela aprovação do conteúdo das emendas não vai parar aqui. Assim como fez com a equiparação dos administrativos, o Sindicato levará a defesa destas reivindicações como prioridade.

 

 

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