Após bastante insistência por parte do Sinteps, finalmente a Superintendência do Ceeteps agendou uma reunião para esta sexta-feira, dia 24/3.

Na reunião, estavam presentes a superintendente, Laura Laganá, os membros da Diretoria Executiva do Sindicato, além do vice-diretor superintendente, chefe de gabinete do Ceeteps e coordenador da Unidade de RH.

A principal conclusão que se sobressai da reunião é algo que a entidade sindical vem apontando para a categoria: SEM LUTA, NÃO TEM CONQUISTA!

A superintendente nos informou que tinha 4 prioridades, que são:

• Pagamento do Bônus Mérito;
• Equiparação dos administrativos com a Lei 1080/2008;
• Evolução por titulação para os administrativos e auxiliares de docente;
• Contratação de mais servidores administrativos.

 

Todas estas prioridades da Superintendência são reivindicações do Sinteps que se arrastam há anos sem respostas!  Vamos ao que diz a superintendente sobre cada ponto:

 

Bônus: Ela diz que a “a informação não é certa”, mas que o secretário de Gestão e Planejamento informou que, como a Secretaria de Educação vai receber, muito provavelmente nós também. Logo, ela “não está muito preocupada” com o assunto.

 

Equiparação dos salários dos administrativos com a 1.080/08: Segundo a superintendente, o retorno da Secretaria da Fazenda é que “o momento não é oportuno para tratar sobre o tema devido à crise econômica”. Ou seja, NÃO! Mas Laura diz que “voltará a insistir para que este item prossiga nas discussões governamentais”.

 

Evolução por titulação para administrativos e auxiliares docentes, bem como a instituição do terceiro nível para as funções de escolaridade de nível básico: A superintendente diz que ainda não teve um retorno oficial, mas acredita que a resposta será a mesma da equiparação.

 

Contratação de mais servidores administrativos: A reposta do secretário é “tratar um assunto de cada vez”. Logo, não teve retorno.

 

Nossa Pauta

Por insistência do Sindicato, a superintendente também deu retornoàs reivindicações da nossa data-base 2017 – apenas verbal, nada por escrito, embora tenhamos protocolado nossa Pauta há um mês. Confira o que ela disse sobre cada ponto:

 

- Reajuste salarial com o índice de 32,34%: Resposta é negativa, pois o retorno da parte econômica do governo é que “não tem recurso”.

 

- A equiparação dos salários dos servidores técnicos-administrativos e auxiliares de docente aos salários dos servidores da UNESP: Não tem possibilidade de implantação, pois “não tem recurso para isso”.

 

- Sobre a implantação do Plano de Saúde Institucional: Novamente, vão “iniciar estudos para implantação”, sem nenhuma perspectiva de data para início.

 

- Quanto ao auxílio alimentação para todos: A resposta é não.

 

- Implantação do auxílio combustível: Ao que tudo indica, entenderam a proposta do Sindicato, e prometem “avaliar”.

 

- Extensão da licença maternidade de 180 dias para as trabalhadoras celetistas: A resposta da superintendente é, simplesmente, não. Elas continuarão com a licença de 120 dias.

 

- A necessidade de uma revisão da carreira foi a única coisa com a qual a Superintendência concorda, porém, sem nenhuma perspectiva de discussão do que pode ser melhorado:

 

• A superintendente deixou claro que não tem acordo com a jornada de trabalho para os docentes, pois acredita que “o regime de contratação por hora-aula é melhor”.
• Não concorda com o fim das avaliações de desempenho. Já o interstício para a promoção (titulação) pode ser reduzido, porém, a superintendente já apontou a dificuldade que, para implantar isso, deve passar pela Assembleia Legislativa (Alesp), ou seja, sem previsão de data para isso.
• Na política salarial, não concorda com o índice do CRUESP, mas acha importante ter uma definição de política salarial. “Talvez”, seja favorável ao índice medido pela FIPE. Porém, diz que a dificuldade é a mesma, pois significaria alteração no plano de carreira (que não prevê política salarial alguma). Portanto, precisaria tramitar em todas as instâncias governamentais, até chegar à Alesp.Relembrando:  Da última vez que o governo se dispôs a falar de plano de carreira, isso demorou 3 anos e só saiu com a greve.
• Quanto ao retorno da sexta-parte, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não autoriza o pagamento.
• A inclusão de mais letras (graus-horizontal) e níveis (referência-vertical), a superintendente diz ter “disposição para ouvir”, mas sem se comprometer com data.

 

- Garantia de Disponibilidade de horário: A resposta foi negativa.

 

- Jornada diária, 10 aulas: A Superintendência tem acordo, mas a dificuldade estaria com a Unidade de Recursos Humanos, que tem o entendimento que devem ser no máximo 8 aulas por dia. Aguardam parecer da UCRH para posicionamento definitivo sobre o tema.

 

- Concursos por região e área de conhecimento: A superintendente acredita que devem ser feitos por cada unidade e a questão da área de conhecimento deve ser para as ampliações de carga horária.

 

- Sobre a manutenção dos cursos nas ETECs e FATECs: Concordaram que os critérios para fechamento devem ser amplamente divulgados, que deve ser adotado um padrão e que os fechamentos de curso só podem ser solicitados pelos órgãos colegiados das unidades (Conselho de Escola e Congregação). Porém, não apresentaram uma data para isso, apenas concordam.

 

- Horário de estudante: Prometeram analisar a possibilidade de implantar o mesmo que é praticado com os servidores estatutários para os servidores celetistas.

 

- Licença sem vencimentos e afastamento para mestrado/doutorado/pós-doutorado PARA TODOS os servidores: A resposta é que já solicitaram estudo da PGE (Procuradoria Geral do Estado), até mesmo porque o Sindicato reivindica isso há anos, porém, o retorno é NÃO.

 

- Assédio moral: Aceitaram incluir um representante do Sindicato junto à Comissão Permanente de Orientação e Prevenção contra Assédio Moral (COPAM), criada através da Portaria Ceeteps-GDS 1334, de 20/6/2016, porém sem indicar quando isso irá acontecer de fato.

 

- Respeito à organização sindical, no que tange ao prejuízo aos representantes do Sindicato no recebimento do bônus: A resposta é negativa também.

 

- Recesso de final de ano, pagamento de hora atividade específica para os administrativos, unificação de calendários, atestados médicos, atualização profissional, pagamento do vale transporte em espécie para os autárquicos, insalubridade/periculosidade, horas extras, implantação do auxílio creche, obrigatoriedade do ECA e do Estatuto do Idoso, direito das mães trabalhadoras, direitos gerais dos trabalhadores, comunicação de processo administrativo (itens 16 a 28): Estes itens não foram discutidos pelo adiantado da hora e de outros compromissos já assumidos pela superintendente, assim como  a publicidade de contas e licitações e a Redemocratização da Instituição.

 

Conclusão

Para os nossos 32 itens reivindicados, com todas as justificativas legais apresentadas, a Superintendência não apresentou respostas por escrito e nem justificadas. Para praticamente tudo, a resposta verbal é NÃO!

Por fim, quando indagados se sabem sobre os impactos que a “PEC DO FIM DO MUNDO” ou PEC do “Teto de Gastos” trará à instituição e a seus trabalhadores pelos próximos 20 anos, como o não reajuste salarial, a precarização das condições de trabalho, a não contratação de servidores e outros, a resposta foi o silêncio. Então, caro trabalhador do Ceeteps, tire suas conclusões!

 

Todos às assembleias!

Agora cabe aos trabalhadores decidirem se essa é uma resposta aceitável para as nossas reivindicações. Caso julgue que não, como indica a DiretoriaExecutiva do Sindicato, devemos iniciar GREVE GERAL POR PRAZO INDETERMINADO A PARTIR DE 4 DE ABRIL.

Portanto, devemos realizar as ASSEMBLEIAS SETORIAIS POR UNIDADE e mandar o posicionamento dos trabalhadores para o Sindicato é tarefa de todos. Todo material para isso está no site, no item “Data-base 2017”.

SE NÃO HÁ DIRETOR SINDICAL EM SUA UNIDADE, FAÇAMOS A CORRENTE DO BEM (qualquer trabalhador da unidade pode tomar a iniciativa), COMO JÁ FIZEMOS NA GREVE DE 2014.

Discutam, sigam as orientações do Boletim Sinteps 59.

Clique aqui para acessar todo o calendário de atividades de mobilização.

POSICIONEM-SE!

Mandem o resultado por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 22 horas do dia 30/03, para que possamos tabular os resultados das assembleias e conhecer o posicionamento da categoria em todo o estado.

 

Em tempo: Sobre a paralisação do dia 15/03

O Sinteps solicitou o efetivo exercício PARA TODOS os trabalhadores que paralisaram no dia 15/3, dia de luta contra a Reforma da Previdência, mediante reposição. Porém, a Superintendência definiu que:

A reposição está autorizada para todos, PROFESSORES E ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES DE DOCENTES. Porém, a Superintendência vai registar falta aos que aderiram à paralisação e, mediante reposição, pagará o dia trabalhador (mas sem DSR, sem hora atividade).

Para os que não trabalharam neste dia, mas não pelo fato de ter aderido ao movimento de paralisação, o dia não será descontado e ainda poderão repor, ganhando duas vezes.

Mais uma vez, grande injustiça!

Com isso, a Superintendência tenta enfraquecer a enorme disposição de luta demonstrada pelos trabalhadores no dia 15/3, que se juntaram aos milhões que foram às ruas em todo o país defender sua dignidade e seus direitos, que estão sob ameaça de virar pó! Vamos mostrar a ela que temos dignidade, sim!