Resposta da Superintendência à nossa
Pauta de Reivindicações é pífia

Reunião com a Superintendência revela avanços somente na questão dos atestados, por conta da vitória judicial do Sindicato, e na concordância em estudar o vale alimentação

10/8/2010

Depois de muito pressionar, o Sindicato finalmente obteve das Secretarias da Gestão e do Desenvolvimento, bem como da superintendente do Centro Paula Souza, professora Laura Laganá, algumas “respostas” à nossa Pauta de Reivindicações. Os pontos positivos são poucos, como veremos a seguir.

A direção do Sinteps (Diretoria Executiva, Diretoria Regional e Conselho de Diretores de Base/CDB) reuniu-se com a Superintendência nesta segunda-feira, dia 9 de agosto. Pouco antes da reunião, o Sindicato tomou conhecimento da “resposta” formal de duas das secretarias envolvidas no processo (Gestão Pública e Desenvolvimento). Em síntese, ambas as secretarias reafirmam que não é possível conceder os itens econômicos (reajuste salarial e estabelecimento de política salarial) e sociais (como é o caso do aumento do auxílio alimentação e das melhorias no vale transporte e sua extensão a todos os servidores, sem aumento no desconto).

Na reunião com a professora Laura, os representantes do Sindicato criticaram a postura da Superintendência que, mais uma vez, esquivou-se de dar um parecer favorável às reivindicações dos trabalhadores, de modo a pressionar positivamente o governo. A seguir, veja os principais pontos tratados na reunião:

Atestados médicos

Pressionada pela sentença proferida no dia 22 de julho de 2010, pelo juiz Marcelo Donizeti Barbosa, da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo, que deu ganho de causa à ação ajuizada pelo Sinteps em 2008, pedindo que o Ceeteps seja obrigado a instituir o Serviço de Medicina e Segurança do Trabalho, a Superintendência fez um anúncio positivo: será encaminhado para aprovação do Conselho Deliberativo (CD) do Centro, em breve, uma minuta que regulariza a aceitação dos atestados médicos particulares apresentados pelos trabalhadores celetistas. Este é um problema crônico da instituição, pois os celetistas não conseguem validar os atestados emitidos por médicos particulares. Dos celetistas, atualmente o Ceeteps só aceita atestados de saúde emitidos pelo SUS. Segundo a professora Laura, a minuta prevê aos celetistas seis faltas médicas anuais e licença-médica de até 15 dias.

Auxílio alimentação

O Sinteps questionou a superintendente pelo fato de não haver corrigido a Secretaria de Desenvolvimento em sua resposta relativa ao auxílio alimentação. Para justificar a “impossibilidade” de corrigir nosso “vale coxinha” (R$ 4,00), a Secretaria incluiu os trabalhadores do Centro no âmbito da Administração Centralizada. Ocorre que o Ceeteps não faz parte da Administração Centralizada, pois é uma autarquia de regime especial.

O Sindicato mostrou um levantamento feito pela entidade junto a outras autarquias de regime especial, todas com auxílio alimentação muito superior ao pago no Centro, no mínimo de R$ 15,00 ao dia.

Diante dos fatos, a superintendente comprometeu-se a “realizar estudos” para comprovar que as demais autarquias de regime especial pagam mais que o Centro e, depois disso, emitir um parecer ao governo solicitando o aumento do nosso auxílio.

Vale transporte

Na reunião do dia 9 de agosto, o Sinteps voltou a questionar a Superintendência sobre o vale transporte. O Sindicato lembrou que as mudanças implementadas haviam transformado o benefício em malefício. No dia 4/5/2010, por meio da Portaria Ceeteps 250, publicada no Diário Oficial do Estado, a Superintendência do Centro informou que a instituição passaria a cumprir a legislação do vale transporte para os trabalhadores contratados pela CLT. Para os autárquicos, não houve mudanças, o que é bom, pois a legislação aplicada a estes trabalhadores é mais vantajosa que a da CLT.

A aplicação da norma sem qualquer negociação prévia com o Sindicato, no entanto, trouxe muitos problemas. Parte dos trabalhadores ficou de fora do "benefício" e outros passaram a sofrer descontos maiores.

Como a Superintendência não aceita discutir o assunto, o Sindicato informou que ingressará na justiça para garantir o princípio constitucional da irredutibilidade de direitos.

Na Pauta de Reivindicações 2010, a reivindicação aparece da seguinte forma:

“O Ceeteps fornecerá vale transporte a todos os servidores docentes e não docentes, sem limite de vencimentos e correspondente à cobertura do deslocamento do trabalhador nos dias efetivamente trabalhados no mês, pelo menor ônus possível de ser praticado. Deve ainda fornecer o benefício para prestação de serviços em horário extraordinário aos sábados, domingos, feriados e dias compensados. O Ceeteps viabilizará procedimentos para o pagamento deste benefício em dinheiro, através de crédito em folha de pagamento, como fazem muitas secretarias de estado, ou em ‘cartão magnético’, a exemplo do que já acontece com o vale refeição, dando ao trabalhador o direito da opção por vale transporte ou vale combustível.”

Sem luta, não há conquistas!

O descaso e a arrogância do governo Serra/Goldman (e dos tucanos anteriores) não poderiam ser maiores. Nossa data-base foi 1º de março e, somente agora, recebemos algo parecido com uma “resposta formal” às nossas reivindicações. E a “resposta” diz que nada do reivindicado é possível.

A explicação é simples: nada pressionou o governo a prestar atenção nos trabalhadores do Centro. A direção do Sinteps impulsionou a realização de assembleias setoriais em boa parte das unidades espalhadas no estado, conclamando os trabalhadores a entrar em greve, mas a maior parte não concordou. Embora o descontentamento seja grande em toda a categoria, não houve disposição para o enfrentamento com o governo e assim, mais um ano se passou sem o reajuste salarial, a melhoria dos benefícios, a melhoria das condições de trabalho etc.

Podemos mudar essa história, organizando a luta para 2011 e votando conscientemente!